Termos de Uso Gerais

6.1. Ao utilizarem a Plataforma Sympla para intermediar a venda de produtos e/ou serviços relacionados ao evento, os Produtores:

a) Devem fornecer todas as informações necessárias para a descrição, preço, estoque e condições de venda dos produtos e serviços a serem disponibilizados na plataforma da Sympla. O Produtor será o único responsável por assegurar que todos os produtos e serviços oferecidos estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como por quaisquer questões relacionadas à garantia, devolução, troca ou reclamações dos Consumidores.

b) Concordam que a Sympla se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender a intermediação de determinados produtos ou serviços, mediante comunicação prévia ao Produtor, caso verifique a inadequação ou o descumprimento das condições estabelecidas neste Termo, bem como a conformidade com a legislação brasileira, especialmente nas áreas de direito do consumidor, vigilância sanitária, propriedade intelectual, leis de trânsito, direito penal, direito civil, entre outras aplicáveis.

c) Concordam que, no caso de intermediação de venda de alimentos e bebidas relacionados ao evento, oferecidos pelo Produtor, a Sympla não será responsável por qualquer aspecto relacionado à venda desses produtos, incluindo, mas não se limitando, à qualidade, segurança, higiene, conformidade com normas de vigilância sanitária, estoque, manuseio, armazenamento ou qualquer outro incidente relacionado aos alimentos e bebidas fornecidos aos Consumidores.

d) Para a venda de alimentos e bebidas, o Produtor concorda que a Sympla não será responsável por qualquer aspecto relacionado à venda desses consumíveis,  incluindo, mas não se limitando, à qualidade, segurança, higiene, conformidade com normas de vigilância sanitária, estoque, manuseio, armazenamento ou qualquer outro incidente relacionado aos alimentos e bebidas fornecidos aos Consumidores. 

e) O produtor é responsável por manter a qualidade dos alimentos e bebidas, garantindo que estejam dentro do prazo de validade e sejam armazenados de forma adequada para evitar contaminação ou deterioração.

f) O Produtor tomará todas as medidas necessárias para impedir a venda e distribuição de bebidas alcoólicas para menores de idade, incluindo a verificação de documentos de identidade quando necessário. O Produtor  será responsável por qualquer ato relacionado à venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as leis e regulamentos locais, estaduais e federais relativos à venda deste consumível.

g) Para a venda de serviços de transporte, o Produtor será o único responsável por assegurar que estejam em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo normas de trânsito e segurança. Inclusive, o Produtor deve garantir que todos os fornecedores de transporte possuam as devidas licenças e seguros necessários para a operação dos serviços de transporte; verificar que os motoristas sejam devidamente habilitados e capacitados para realizar o transporte de passageiros, bem como que todos os veículos estejam em perfeito estado de conservação e segurança, atendendo às normas de manutenção e inspeção veicular, se aplicável. 

h) O Produtor isenta a Sympla de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente de falha prestação dos serviços e/ou na qualidade dos produtos vinculados ao evento, vendidos por intermédio da Plataforma Sympla, obrigando-se a mantê-la indene de qualquer reclamação, demanda, disputa, controvérsia ou litígio que possa derivar dos serviços e produtos vinculados. 

i) Declara que é titular ou que possui todas as licenças e/ou autorizações necessárias relativas aos direitos de propriedade intelectual dos produtos oferecidos por intermédio da Plataforma Sympla, de modo a ser o único responsável por quaisquer violações de direitos de terceiro neste aspecto. Qualquer conflito relativo ao uso ou à reprodução não autorizada de elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual deverá ser conduzido entre o Produtor e o terceiro pleiteante, restando a Sympla isenta de qualquer envolvimento ou responsabilidade neste sentido. 

j) Caso haja qualquer demanda judicial ou extrajudicial contra a Sympla relacionada aos serviços e produtos vendidos por intermédio da Plataforma, o Produtor se compromete a arcar com todos os custos, despesas e condenações, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e indenizações.