4. Republicação de conteúdos
4.1. Na hipótese do conteúdo ser efetivamente despublicado pela Sympla conforme Item 3.3, o mesmo poderá ser republicado, desde que o usuário notificado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie à Sympla: (i) documento que comprove que seja o legítimo titular do direito de propriedade intelectual ou (ii) documento que comprove que possui autorização ou licença do titular do conteúdo para utilizá-lo ou (iii) o mesmo conteúdo, devidamente editado, de maneira que não mais viole o direito de terceiro.
4.1.1. Os documentos acima mencionados deverão ter relação direta com o objeto e com a espécie da denúncia, não sendo válidos documentos fora do prazo de vigência ou que não tenham sido expedidos, firmados ou regularizados pelos agentes ou entidades competentes. Ainda, documentos ilegítimos enviados de má-fé implicarão em falsidade ideológica.
4.2. Caso o usuário notificado não se manifeste dentro do prazo mencionado ou envie documentos que sejam insuficientes para aferição da possibilidade de direito a uso, o conteúdo será despublicado permanentemente. A republicação do conteúdo sem a manifestação dentro dos parâmetros estabelecidos implicará na suspensão da conta do usuário por 05 dias corridos. Na hipótese de reincidência na republicação ao longo do processo de apuração da denúncia, a suspensão da conta do usuário se dará pelo período de 15 dias úteis.
4.2.1. Caso o usuário suspenso possua eventos futuros distintos do denunciado, as suspensões as quais se refere o item anterior será limitada à data anterior ao dia do próximo evento.
4.3. Uma vez recebido algum dos documentos válidos descritos no item 4.1. acima, a Sympla os enviará ao notificante, que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para analisá-los. Durante este período, o conteúdo ou as vendas continuarão inacessíveis a terceiros.
4.3.1. Caso, após a análise dos documentos enviados, reste constatado que não há violação de direitos de propriedade intelectual, ou ainda, caso o notificante não se manifeste dentro do período acima indicado, o conteúdo será devidamente republicado.
4.3.2. Caso, após análise dos documentos enviados, reste constatado que, de fato, houve violação de direitos de propriedade intelectual, o conteúdo será removido de maneira definitiva.
4.3.3. Caso a remoção se refira a evento com data futura ou conteúdo ainda no período de vigência do acesso, os compradores serão automaticamente reembolsados, desde que em até 48 horas antes da data prevista para realização, sem necessidade de anuência do usuário responsável pela publicação.