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5. Responsabilidades e obrigações dos Consumidores

5.1. Os Consumidores se obrigam a utilizar a plataforma Sympla de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

5.2. Ao utilizarem a plataforma Sympla e suas funcionalidade, os Consumidores se obrigam a:

a) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos.. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Consumidor, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;

b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Consumidor. A cobrança poderá vir em nome da Sympla, ou algum de nossos processadores de pagamentos;

c) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Consumidor tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.

d) Comprar os ingressos apenas através da plataforma Sympla, ou em pontos de venda autorizados. A Sympla não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;

e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da Sympla e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;

f) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da Sympla, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Sympla ou de nossos processadores de pagamentos.

g) Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, um documento de identidade com a foto do titular do cartão e/ou o cartão utilizado na compra, caso tenha adquirido ingressos via cartão de crédito, sob pena de ter o direito de acesso ao evento negado, sem que tal fato gere direito a indenização de qualquer espécie;

h) Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;

i) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;

j) Isentar a Sympla de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. A Sympla não é Organizadora de eventos. Fornecemos a plataforma para que os Organizadores vendam seus ingressos e gerenciem seus Participantes.

k) Realizar o download da aplicação Zoom, parceiro integrador da Sympla, nos casos de eventos realizados através do Sympla Streaming. 

l) Observar os requisitos mínimos para utilização do serviço Sympla Streaming (tanto para dispositivos desktop quanto dispositivos móveis) estabelecidos pelo parceiro integrador da Sympla.

5.3. Em todos os casos, a Sympla, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

5.4. Nos casos de eventos realizados durante o período de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, Estadual e/ou Municipal, ou ainda durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19, o que encerrar-se por último, ao utilizarem a plataforma Sympla e suas funcionalidades, os Consumidores declaram expressamente estarem cientes e concordam que:
a) Os eventos criados e divulgados através da plataforma Sympla são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos, obedecendo a legislação em vigor, dentre elas eventuais Decretos Federais, Estaduais e/ou Municipais que autorizem a realização de eventos;

b) A Sympla não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, razão pela qual a adoção de medidas para contenção da COVID-19, imposições para ingresso em eventos, adoção de medidas de distanciamento e sanitárias, são de inteira responsabilidade dos Organizadores e dos Consumidores participantes dos eventos;

c) A participação nos eventos poderá, mesmo que não intencionalmente, ocasionar a transmissão do vírus da COVID-19 para os presentes, ainda que adotadas as medidas sanitárias exigidas pelas autoridades locais e internacionais, e a obediência absoluta às regras de segurança e saúde impostas pelos Organizadores e Governantes;

d) Os Consumidores declaram, CONSCIENTEMENTE E LIVRE DE QUALQUER COAÇÃO, ASSUMIR TODOS OS RISCOS DE SAÚDE ENVOLVIDOS NA SUA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS OCORRIDOS NESTE PERÍODO, tanto conhecidos como desconhecidos, mesmo se advindos da negligência de terceiros, e assumem toda a responsabilidade pela participação nos eventos;

e) A SYMPLA NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE A REALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS, ANÁLISE, TRIAGEM, OU QUALQUER CONSEQUÊNCIA ADVINDA DA PARTICIPAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO ACIMA MENCIONA.

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