3. Cadastro de usuários
3.1. O cadastro na plataforma Sympla é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Sympla em seus Termos.
3.1.1 O cadastro na Plataforma Sympla é requisito para que os Compradores e Participantes acessem os seus ingressos, uma vez que os ingressos são disponibilizados para utilização pessoal e intransferível por meio do aplicativo da Plataforma. O Produtor se declara ciente dessas condições.
3.1.2. A Sympla não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma Sympla poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato. Ainda, a inserção de informações falsas ou inexatas poderá acarretar na não prestação dos serviços aqui descritos sem qualquer ônus para a Sympla.
3.2.3. Ao se cadastrar, o Produtor declara e concorda que:
a) São verdadeiras e precisas as informações fornecidas para o preenchimento de seu cadastro na Sympla, devendo atualizá-las sempre que necessário ou requerido.
b) Tem o compromisso de informar, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer alterações que vierem a ocorrer em seus dados cadastrais, inclusive eventual revogação de poderes, no caso de pessoas jurídicas.
c) Está ciente de que a Sympla possui um programa de prevenção à lavagem de dinheiro e que tem o dever de reporte imediato à Sympla caso identifique alguma suspeita de crime ou de qualquer outra atividade ilícita na plataforma.
d) Sua relação com a Sympla é como Produtor(a)/Produtor(a) de eventos, cujos ingressos serão comercializados pela Sympla.
3.2.4. Ao se cadastrar, o Produtor Público, declara e concorda que:
a) Possui poderes para representar a entidade da Administração Pública cadastrada em todas as atividades relacionadas à execução dos serviços oferecidos na Plataforma Sympla.
b) A escolha pela Plataforma Sympla foi feita de forma totalmente livre e a exclusivo critério do Produtor Público, sem qualquer interferência ou influência indevida por parte da Sympla.
c) Cumpriu com todas as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com as regras internas da entidade da Administração Pública que representa, em especial a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 14.133/21, futuras alterações e normativos relacionados.
d) Seguiu todos os trâmites legais necessários para a contratação da Plataforma Sympla, incluindo estimativa dos valores contratados, escolha da modalidade de contratação e realização de pesquisa de mercado.
e) A conta bancária indicada no cadastro é de titularidade da entidade da Administração Pública cadastrada, de forma que os valores recebidos em razão da utilização da Plataforma Sympla serão destinados às atividades lícitas e legítimas da própria entidade.
o) Ter total responsabilidade pela destinação dos valores recebidos em razão da utilização da Plataforma Sympla.
p) A Sympla não se responsabiliza por qualquer ilegalidade ou conduta indevida realizada por produtores públicos, estando resguardada pela presunção de legalidade dos atos da administração pública.
3.2.5. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
3.2.6. A Sympla não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma Sympla poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
3.3. Caso a Sympla verifique a existência de atividade suspeita, ou transação que apresente considerável risco de fraude, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação. Essa solicitação poderá se dar por telefone, e-mail, conta comercial com selo de verificação no Whatsapp ou outro meio hábil.
3.3.1. A Sympla não solicitará documentos a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo esses endereços de e-mail sob o domínio “sympla” e contas com selo de verificação fornecido pelos próprios aplicativos.
3.3.2. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.
3.4. Sem prejuízo de outras medidas, a Sympla poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Sympla;
b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Sympla, na utilização da plataforma Sympla.