1. Glossário
Administração Pública: entidades da Administração Pública direta e indireta, da União, dos Municípios, Estados ou do Distrito Federal. Inclui também entidades privadas custeadas pelo erário, totalmente ou em parte, partidos políticos e organizações internacionais (por exemplo, ONU). A definição de Administração Pública adotada pela Sympla segue o entendimento da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 12.846/13 e o entendimento dos tribunais brasileiros.
Agente Público: pessoa que exerça mandato, cargo, emprego ou função em qualquer entidade da Administração Pública. Inclui também membros de partido político, candidatos(as) a cargo político, quem exerce função em entidades públicas estrangeiras ou entidades por elas controladas, direta ou indiretamente. A definição de Agente Público adotada pela Sympla segue o entendimento da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 12.846/13 e o entendimento dos tribunais brasileiros.
Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Chargeback: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos, pagos ou gratuitos, para os eventos criados pelos Organizadores.
Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
Crawler/Spider: programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
Empresas Homologadas: Empresas que possuem tecnologia de integração reconhecida pelo time de produto da Sympla, conhecem e seguem nossas melhores práticas operacionais, tem compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e possuem acompanhamento recorrente do nível de serviço prestado.
Link: terminologia para endereço de internet.
Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
Organizador: termo utilizado para designar pessoas que criam eventos através da Plataforma Sympla e os divulgam para Consumidores.
Organizador Público: Agente Público que crie eventos através da Plataforma Sympla como representante de alguma entidade da Administração Pública.
Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados Participantes, e não Consumidores.
Plataforma Sympla: designa a plataforma tecnológica disponível para Organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.sympla.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.
Sympla: Sympla Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.528/0001-54, com endereço na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, 6º andar, Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Sympla Live: solução criada para a realização de eventos online no formato live streaming pela Plataforma Sympla, disponível apenas para eventos pagos.
Sympla Streaming: solução criada para a realização de eventos online, que funciona a partir de uma integração com a aplicação Zoom, por meio da qual uma videoconferência será realizada
Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Sympla.
Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
Recebíveis Organizador*: montante líquido relativo ao valor total de venda dos ingressos, descontadas as taxas de serviço da Sympla, que deverá ser repassado pela Sympla na forma da Cláusula 13.1 destes Termos de Uso.
Operações Recebíveis*: operações de cessão definitiva dos Recebíveis Organizador, com ou sem coobrigação; ou operações de crédito cujas garantias incluam Recebíveis Organizador dados por meio de cessão fiduciária, penhor ou outro instrumento de garantia.
Veículos Cessionários*: instituições financeiras ou não-financeiras que realizem Operações Recebíveis junto aos Organizadores.
* Termos relativos às operações de registro de recebíveis, em consonância com a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, do Conselho Monetário Nacional, e da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, do Banco Central do Brasil.