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5. Responsabilidades e obrigações dos Organizadores na criação de eventos

5.1. Ao criarem eventos na Plataforma Sympla, os Organizadores deverão:


a) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas, sendo responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações como: local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento à Lei nº 12.933/13 e o Decreto nº 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Consumidores e Participantes, ou ainda, para a validação da realização dos eventos;

b) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e capacidade de cumprir, sendo que o Organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada, nos termos de suas obrigatoriedades legais, e que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o Organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro.

c) Autorizar que a Sympla entre em contato e solicite, junto ao local do evento, fornecedores ou demais partes interessadas, informações e documentações que considere necessárias para verificação da legitimidade do evento.

d) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira. Isso inclui não publicar eventos ou conteúdos caso o usuário da plataforma seja um promoter, comissário ou afim. Para os promoters oficiais do evento (prévia e devidamente autorizados pelo Organizador) fazerem suas vendas, a Sympla disponibiliza a funcionalidade “Programa de afiliados”.

e) Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia;

f) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento. A Sympla não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade;

g) Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros, ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Sympla, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

h) Cadastrar corretamente, na aba “Financeiro”, e antes do início das vendas, os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas de ingressos.

i) Utilizar a Sympla somente para a comercialização de ingressos para eventos hospedados na plataforma, sendo vedada a comercialização de produtos ou serviços de outra natureza, ou ainda, eventos hospedados em outros sites e plataformas. A Sympla disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito operacionalizar a venda de ingressos a gestão de eventos por parte do Organizador.

5.2. Em todos os casos, a Sympla, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

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