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11. Cancelamento e reembolso de compras

11. Cancelamento e reembolso de compras

11.1. O prazo previsto para a solicitação de cancelamento de compras por parte dos Participantes é de 7 (sete) dias corridos, incluindo a data de realização da compra. O Produtor deve respeitar, no mínimo, tal prazo, que está de acordo com a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Solicitações de cancelamento feitas por Participantes após esse prazo podem ser aceitas ou não, à critério do Produtor.

11.1.1. Ao Produtor é dada a ferramenta necessária para realização do cancelamento de compras feitas de seu Conteúdo. É responsabilidade do Produtor executar, prontamente, os cancelamentos e consequentes reembolsos aos Participantes que tenham feito solicitações dentro do prazo previsto. Caso o Produtor não o faça, a Sympla se reserva o direito de proceder com os cancelamentos.

11.2. Caso seja necessário reembolsar Participantes, o Produtor deverá, necessariamente, fazê-lo através da Plataforma Sympla, sendo vetada a realização do reembolso por meios diversos.

11.3. O reembolso, quando feito, é sempre referente ao valor integral pago pelo Participante, não sendo permitido reembolso de valor parcial.

11.4. Confirmado o desejo do cancelamento da compra e iniciado o processo de reembolso, o Conteúdo não mais estará disponível ao Participante.

11.5. O Produtor declara-se ciente desde já que, caso haja qualquer solicitação de cancelamento, o valor reembolsado será descontado de valores a serem repassados no futuro ou já repassados para Carteira Sympla do Produtor. Caso, por quaisquer motivos, a Sympla não desconte valores reembolsados de repasses do Produtor, poderá cobrá-los a qualquer momento posteriormente.

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