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5. Responsabilidades e obrigações do Produtor

5. Responsabilidades e obrigações do Produtor

5.1. Ao criar e publicar Conteúdos na Sympla Play, o Produtor deverá:

a) Publicar Conteúdos que tenha o direito de comercializar, sendo que o Produtor confirma que não está infringindo direito de propriedade de terceiros;

b) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira;

c) Não publicar Conteúdo que seja proibido pela Sympla, conforme estabelecido no Item 6 destes Termos de Uso;

d) Anunciar Conteúdos que tenha o direito e capacidade de cumprir, sendo que o Produtor assume que os Conteúdos publicados têm todos os seus trâmites concluídos junto a patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada, que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o Produtor confirma que tem direitos sobre o Conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro;

e) Publicar Conteúdos que sejam verdadeiros, sendo responsabilidade do Produtor comunicar com exatidão informações como período de disponibilização, condições de licenciamento, data de disponibilização, valores, duração, materiais disponibilizados, emissão de certificados, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Usuários, ou ainda, para a validação do Conteúdo;

f) Conceder à Sympla, desde já, o direito de divulgar o Conteúdo, suas marcas, direitos autorais e de propriedade intelectual atrelados ao Conteúdo de forma irrestrita em sua página inicial, redes e mídias sociais;

g) Utilizar a solução Sympla Play apenas para a comercialização e licenciamento do Conteúdo, sendo vedada a comercialização de produtos ou serviços de outra natureza;

h) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página da Sympla Play. A Sympla não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade;

i) Configurar seus sistemas de Anti-spam, filtros, ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Sympla, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

j) Proceder com o fluxo de ativação da sua Carteira Sympla e cadastrar corretamente os dados bancários, antes do início das vendas, para o recebimento dos valores arrecadados com a venda de Inscrições para o Conteúdo;

k) Observar se seu equipamento para disponibilização do Conteúdo contém configuração mínima para sua utilização, está regularmente conectado à internet, possui provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do Produtor a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços;

l) Ser responsável por tirar dúvidas e instruir os Participantes que entrarem em contato, por exemplo, através da ferramenta “Fale com o Produtor”, existente na Sympla Play. O Produtor deverá responder questionamentos em tempo hábil e de maneira clara;

m) Ser responsável pela tratativa de demandas do Participante, sempre que requisitado, tais como edições em dados do Participante, cancelamento de compras, entre outros;

n) Usar criteriosamente e moderadamente a ferramenta de envio de mailing. Se verificarmos que o mailing utilizado pelo Produtor não é confiável, a Sympla poderá limitar ou bloquear o envio de e-mails sem comunicação prévia;

o) Disponibilizar o Conteúdo para os Participantes que efetuaram o pagamento através da Sympla, obrigando-se a manter o Conteúdo disponível na Sympla Play para acesso dos Participantes. O Produtor ainda será o único responsável pelo reembolso aos Participantes em caso de exclusão, substituição ou alteração do Conteúdo;

p) Recolher os tributos devidos em decorrência da comercialização ou licenciamento do Conteúdo para os Participantes, ficando também responsável pela emissão de documento fiscal para o Participante;

q) Ao disponibilizar o Conteúdo na Sympla Play, o Produtor concede uma licença gratuita para que a Sympla possa disponibilizar, sublicenciar ou comercializar seu Conteúdo para Participantes.

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