Política de Propriedade Intelectual

1. Para que serve esta Política?

A Sympla é uma empresa de tecnologia que conecta quem organiza eventos (“Produtor”) a quem compra ingressos ou participa desses eventos (“Comprador”) ou (“Participante”). Também interliga artistas, fornecedores e marcas.

Na prática, a Sympla oferece uma solução tecnológica ("Plataforma"), que pode contemplar uma variedade de sistemas, portais, ferramentas, aplicativos, entre outros recursos. A Plataforma funciona no modelo do-it-yourself, que permite que os usuários Produtores publiquem com autonomia os seus eventos e conteúdos. 

Como o conteúdo publicado é de responsabilidade dos próprios usuários, esta Política tem o objetivo de explicar:

• O que é propriedade intelectual;
• O que pode ou não pode ser publicado na Plataforma da Sympla;
• Como denunciar conteúdos que violem esses direitos;
• Como a Sympla atua quando recebe uma denúncia.

A Sympla não possui responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros ou por qualquer tipo de ação que aconteça fora de sua Plataforma, de forma que as condições aqui estabelecidas se referem somente aos elementos publicados, de fato, por meio da Plataforma Sympla.

2. O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protegem legalmente criações. No Brasil, esses direitos são protegidos principalmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998); Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996); Código Civil e outras normas aplicáveis.

Isso inclui, por exemplo:

• Marcas (nome, logotipo, identidade visual);
• Personagens e obras (de filmes, desenhos, livros, músicas);
• Conteúdos criativos (fotos, vídeos, textos, artes gráficas);
• Tecnologias, embalagens e design industrial registrados.

Ao publicar conteúdos com esses elementos, o Produtor garante que possui autorização expressa do titular dos direitos, é o titular desses direitos ou utiliza materiais que estejam em domínio público ou sob licenças que permitam seu uso.

3. Qual é o papel da Sympla?

A Sympla, na condição de provedora de aplicação de internet.

• 🔍 Não possui responsabilidade  de realizar curadoria prévia ou monitoramento ativo dos eventos publicados, bem como das atividades dos usuários da Plataforma;
• 📝 Atuará, sempre que possível, mas não somente, após o recebimento de notificação de violação;
• ⚖️ Atua com base na legislação brasileira para moderação de conteúdo e respeita o contraditório e ampla defesa dos usuários.

Mesmo que a Sympla não tenha obrigação legal de moderação prévia, pode realizar monitoramentos esporádicos para zelar pela integridade da Plataforma. Se forem identificadas violações evidentes de propriedade intelectual, os conteúdos poderão ser bloqueados mesmo sem denúncia formal.

4. O que não é permitido publicar na plataforma da Sympla?

Não é permitido publicar na Plataforma conteúdos que infrinjam leis sobre marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e design industrial, entre outros conteúdos protegidos por propriedade intelectual de terceiros. Mesmo que o uso seja bem-intencionado, gratuito ou em homenagem, ainda pode constituir infração legal.

Isso inclui:

• Divulgar eventos usando personagens, marcas ou logotipos sem a devida autorização dos titulares de direitos;
• Utilizar textos ou imagens protegidas por direito autoral;
• Criar eventos com nomes ou identidades que causem confusão com marcas registradas por terceiros;
• Copiar conteúdo visual ou descritivo de sites, catálogos ou redes sociais sem licença.

5.  O que é permitido publicar na Sympla?

Você pode divulgar e promover eventos livremente desde que:

• Use conteúdos originais, criados por você ou por sua equipe;
• Utilize imagens, músicas ou vídeos licenciados ou de uso livre (ex: bancos de imagens gratuitos com licença aberta);
• Tenha autorização ou licença para usar marcas, personagens ou materiais de terceiros;
• Crie eventos com identidade própria, sem associação indevida a marcas conhecidas ou a obras protegidas;
• Respeite os contratos de cessão, licença ou parceria com titulares de direitos.
• Não viole propriedade intelectual de terceiros.

Os usuários que publicam eventos na Plataforma da Sympla são responsáveis pelo conteúdo, produção e realização dos eventos; 

6. Como denunciar uma violação de propriedade intelectual?

Conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o provedor de aplicação de internet só é responsável pela indisponibilização de conteúdos publicados por usuários mediante ordem judicial.  

📢 Ressaltamos que a Sympla respeita e valoriza os direitos de propriedade intelectual, de forma que os titulares dos direitos ou seus representantes legais podem solicitar a remoção de conteúdos que considerem estar em desacordo com a legislação, mediante notificação legítima e completa, conforme estabelecido por esta Política.

📧As notificações devem ser enviadas para o endereço de e-mail: assuntoscorporativos@sympla.com.br 

Para ser considerada legítima e completa, a denúncia deve ser realizada pelo titular dos direitos reivindicados ou representante com procuração que comprove poderes para tanto, e deve incluir:

• ✔ Nome completo e e-mail de contato do denunciante;
• ✔ O link (URL) exato onde o conteúdo supostamente infrator está hospedado na Plataforma Sympla;
• ✔ A especificação do direito violado (ex: marca registrada, obra protegida por direito autoral, desenho industrial);
• ✔ Documento que comprove a titularidade do direito ou, alternativamente, declaração formal de boa-fé sob pena de falso testemunho.

A ausência de qualquer desses elementos poderá invalidar ou atrasar a análise da solicitação.

6.1. O que acontece após a denúncia?

Após o recebimento da notificação completa e válida, a Sympla poderá seguir o seguinte fluxo:

1)  A denúncia é recebida e os documentos são verificados.

2)  Em até 48 horas úteis, o conteúdo alvo da notificação poderá ser:

• despublicado da Plataforma ou temporariamente suspenso;
• editado pela Sympla para suprimir elementos protegidos por propriedade intelectual, sem qualquer ônus ou responsabilidade pela Sympla. Essa edição será realizada como medida preventiva e sem qualquer reconhecimento de responsabilidade ou garantia de que a infração esteja totalmente sanada. A Sympla não assume responsabilidade por eventuais consequências legais decorrentes da manutenção parcial do conteúdo ou de novas contestações por parte de terceiros; e/ou
• bloqueado para novas vendas e repasses financeiros vinculados ao conteúdo.

3) O Produtor responsável pelo conteúdo, caso seja notificado, tem até 24 horas para apresentar sua defesa, documentação, justificativa ou conteúdo devidamente ajustado, podendo enviar, por exemplo:

✔ Documento que comprove a titularidade incontestável sobre o conteúdo;

✔ Licença, cessão ou autorização do titular para utilização dos direitos;

✔ Versão modificada do conteúdo, sem uso indevido e com supressão dos elementos que violem direitos de terceiros.

4) A Sympla poderá republicar ou remover o conteúdo, de forma definitiva, com base nos documentos apresentados pelo Produtor.

Esses documentos devem estar diretamente relacionados ao conteúdo denunciado e ao tipo de direito apontado (como marca, direito autoral ou design). Não serão aceitos documentos vencidos, incompletos ou que não tenham sido emitidos por fontes legítimas e competentes.

Se for constatado que o usuário enviou documentos falsos ou de má-fé, a conduta poderá ser caracterizada como falsidade ideológica, sujeita às penalidades previstas em lei.

Se a documentação enviada, ou uma nova versão do conteúdo ajustada pelo Produtor, for suficiente para afastar, de forma clara, a possível violação de direitos, o conteúdo poderá permanecer publicado ou ser republicado após suspensão temporária.

Caso a documentação seja considerada inconclusiva ou insuficiente, a Sympla encaminhará o material ao denunciante, que terá 24 (vinte e quatro) horas para se manifestar.

Se ainda houver dúvidas ou impasse, a Sympla poderá manter o conteúdo suspenso até que o Produtor e o denunciante entrem em acordo sobre a continuidade ou eventual alteração do conteúdo.

🔎 A Sympla atua como intermediária e não assume responsabilidade por decidir ou interpretar tecnicamente os direitos alegados. A definição sobre o uso do conteúdo cabe exclusivamente às partes envolvidas.

7. Penalidades por reincidência

A reincidência por violações de propriedade intelectual, republicação de conteúdos moderados ou no descumprimento desta Política poderá resultar na suspensão ou bloqueio do cadastro do usuário na Plataforma.

8.  Reembolso em caso de remoção de conteúdo vinculado a evento

Caso o conteúdo removido definitivamente esteja vinculado a um evento ativo, é de responsabilidade do Produtor proceder para o reembolso dos compradores. Se considerado necessário pela Sympla, os compradores serão automaticamente o reembolsados, desde que:

• Exista saldo suficiente de vendas;
• A solicitação ocorra com, no mínimo, 48 horas de antecedência à data do evento;
• A infração seja confirmada e a remoção seja definitiva;

Não será necessária a anuência do Produtor do evento para que o reembolso seja realizado automaticamente pela Sympla.

Esse procedimento tem como objetivo proteger os consumidores e manter a confiança no uso da Plataforma.

9. Outras hipóteses de moderação de conteúdo

Embora esta Política trate especificamente de violações de direitos de propriedade intelectual, a Sympla poderá moderar conteúdos por outras razões, conforme previsto em seus Termos & Políticas.

Essas diretrizes estabelecem padrões mínimos de conduta para garantir que os eventos e conteúdos divulgados na Plataforma:

• Respeitem valores legais, éticos e sociais;
• Não promovam discurso de ódio, discriminação, violência ou desinformação;
• Não violem direitos fundamentais ou a legislação brasileira.

Para entender melhor o que é permitido ou não na Plataforma, acesse nossas Diretrizes de Comunidade.

10. Responsabilidades e limitações

• Cada usuário é responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma e responde pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais e administrativas, devendo manter a Sympla livre de qualquer responsabilidade ou ônus.
• Se for responsabilizada judicialmente por conflitos relativos a violações de propriedade intelectual, a Sympla poderá exercer direito de regresso contra o usuário infrator.
• A Sympla somente fornecerá informações a respeito dos eventos cadastrados na Plataforma mediante ordem judicial ou administrativa de autoridade competente.

11. Propriedade intelectual da Sympla

Todos os elementos produzidos pela Sympla e utilizados na Plataforma (incluindo textos, marcas, software, identidade visual, conteúdos institucionais e ferramentas) são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Sympla.

Não é permitido:

• Reproduzir, copiar ou adaptar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar marcas, logotipos ou identidade visual da Sympla sem autorização prévia e expressa;
• Coletar ou usar informações da Plataforma com o intuito de monitorar, competir ou replicar os serviços da Sympla.

12. Fale com a Sympla

📨 Para notificações envolvendo assuntos de Propriedade Intelectual:  assuntoscorporativos@sympla.com.br

 📍 Suporte geral:  https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new