Versão Completa

1. Glossário

Conteúdo: Conteúdo disponibilizado pelo Produtor, de sua titularidade ou que tenha direito para disponibilizar, para exploração comercial através das ferramentas oferecidas na Plataforma Sympla, em diversos formatos, como vídeos, áudios, textos, apresentações, arquivos, links, entre outros.

Participante: termo utilizado para designar pessoa que adquire Inscrição ou que acessa o Conteúdo publicado pelo Produtor na Plataforma Sympla.

Plataforma Sympla: designa a  plataforma tecnológica, acessível no endereço eletrônico www.sympla.com.br ou por meio dos nossos aplicativos oficiais, que permite aos Produtores o cadastramento, comercialização, armazenamento ou disponibilização de conteúdos, seja em formato streaming ou on demand

Produtor: termo utilizado para designar pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam  Conteúdo na Plataforma Sympla. Também pode ser tratado em alguns locais como Organizador.

Sympla: Sympla Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.528/0001-54, com endereço à Rua Fernandes Tourinho, nº 147, 1401, bairro Savassi, Belo Horizonte/MG.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtores,  Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Sympla.

 

2. Moderação de Conteúdos

2.1. Em complementação às regras contidas no item 5.1 dos "Termos de Uso Gerais" referentes à plataforma Sympla, e aquelas contidas nos itens 5.1, 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 dos "Termos de Uso Sympla Play", todas direcionados à Organizadores e Produtores, a Sympla utilizará os critérios abaixo para embasar seu processo de análise e moderação de Conteúdos. Os critérios e regras abaixo foram criados para que possamos conviver em uma comunidade democrática, transparente e pautada pelo respeito aos direitos individuais dos nossos usuários e terceiros. 

As Diretrizes de Comunidade da Sympla dispõe sobre os tipos de conteúdos não permitidos, para que os Produtores compreendam as normas às quais estão sujeitos, e também para que possam contestar remoções indevidas. 

Sabemos que este é um tema complexo, por isso deve ser construído com a colaboração da nossa comunidade de usuários. Sugestão de melhorias e alterações podem ser enviadas para suporte@sympla.com.br

Para facilitar a compreensão da comunidade, os conteúdos passíveis de moderação por parte da Sympla são elencados por temas:

 

2.1.1. Propriedade Intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de nossos usuários e terceiros. Por isso, a Sympla possui uma "Política de Propriedade Intelectual" própria. Informações detalhadas sobre o tema e as regras específicas podem ser verificadas no citado documento.

 

2.1.2. Publicidade Enganosa e/ou Abusiva

Não permitimos conteúdos que apresentem publicidade:

"Enganosa", entendida como qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (ex.: conteúdos que garantem que o Participante fique rico em curto período de tempo; conteúdos que anunciem produtos e serviços "milagrosos").

ou;

"Abusiva", entendida como a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de vulneráveis, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. (ex.: conteúdos que prometem que o Participante emagreça em curto período de tempo através de técnicas capazes de causar danos à sua saúde).

 

2.1.3. Incitação à violência, Intimidação

Não permitimos conteúdos que configurem ameaça, intimidação (bullying), insulto, ou que seja capaz de envergonhar um indivíduo ou um grupo específico. Além disso, conteúdos que apresentem doxxing (publicação de dados confidenciais de terceiros), revenge porn (pornografia de vingança), trolling (trolagem), cyberbullying, ou qualquer outra forma de abuso serão removidos.

 

2.1.4. Terrorismo

Não serão permitidos conteúdos elaborados por grupos terroristas ou que tenham por objetivo radicalizar ou recrutar pessoas para prática de atos ilegais ou violentos

 

2.1.5. Produtos e Serviços Proibidos ou Regulados

A Sympla não permitirá conteúdos que instruam ou ensinem Participantes a produzir, fabricar ou de qualquer maneira elaborar dispositivos explosivos, incendiários, armas de fogo, ou qualquer outro produto cuja produção ou comercialização seja proibida ou regulada (ex.: drogas e alucinógenos), ou ainda que instruam os Participantes a prestarem serviços vedados pela legislação. 

 

2.1.6. Nudez, Ato Obsceno ou Exploração Sexual

A Sympla não permite qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, que:

  • Retrate ato sexual de maneira explícita;
  • Contenha nudez em um contexto sexualizado;
  • Seja intencionalmente destinado a causar estímulo sexual;
  • Promova, ofereça ou anuncie serviços sexuais ou de natureza erótica, tais como prostituição, massagens eróticas, serviços de acompanhantes, shows eróticos, ou realizados em locais de entretenimento erótico.

Eventualmente, a Sympla poderá permitir tais conteúdos, desde que tenham cunho claramente artístico, acadêmico ou científico, e ainda, se utilizados fora de um contexto sexualizado.

 

2.1.7. Discurso de Ódio

Nós não permitimos conteúdos que apresentem discurso de ódio ou discriminatório. Por "discurso de ódio" entendemos qualquer expressão ou fala direcionada a um indivíduo ou grupo de indivíduos que: (i) discrimine tal indivíduo ou grupo com base em uma característica pessoal (ex.: etnia, gênero, orientação sexual, política ou religiosa, idade ou deficiência); (ii) denotem inferioridade ou descaso com tal grupo ou indivíduo (ex.: políticas de segregação, superioridade racial, etc.).

 

2.1.8. Desinformação ("Fake News")

A Sympla não permitirá a publicação de conteúdo comprovadamente falso ou enganador que seja capaz de causar prejuízo público, como por exemplo ameaças aos processos políticos democráticos e a bens juridicamente tuteláveis, tais como a saúde ou a segurança pública (ex.: conteúdos que contrariem recomendações de órgãos públicos oficiais ou internacionais; conteúdos que neguem acontecimentos históricos, etc.).

A Sympla respeita o direito de liberdade de expressão e entende a existência de uma linha tênue entre notícias falsas, desinformação, sátiras e conteúdos opinativos ou jornalísticos. Dessa maneira, ao analisar tais conteúdos, a Sympla buscará preferencialmente orientar o Produtor ou Organizador no ajuste do conteúdo, de modo a tornar claro que se trata de conteúdo opinativo, ao invés de promover sua remoção imediata.

 

2.1.9. Mídia Manipulada ("Deep Fake")

Nós não permitimos a disponibilização de conteúdos que contenham mídias (imagem, áudio, vídeo ou texto) manipuladas, alteradas ou editadas com objetivo de causar dano a terceiros ou que violem direito de terceiro.

 

2.1.10. Crime contra a honra de terceiro

A Sympla não permite conteúdos difamatórios, caluniosos ou injuriosos, ou que façam falsa afirmação sobre determinada pessoa, independentemente de sua condição de pessoa pública ou não, capaz de causar algum dano material ou moral. 

Caso o conteúdo seja direcionado contra pessoa pública, a Sympla se reserva o direito de requerer provas capazes de demonstrar que o conteúdo seja falso, sobretudo se o conteúdo publicado tiver finalidade jornalística. 

 

2.1.11. Abuso ou exploração de menor

Nós não permitimos conteúdos criados através da exploração de menores ou que sejam prejudiciais a crianças e adolescentes, tais como conteúdos que contenham pornografia infantil, que sexualizem crianças e adolescentes, ou que encorajem menores a praticar atos ou atividades que gerem perigo a sua saúde física e mental.

 

2.1.12. Práticas de Marketing ilegal e Estelionato

A Sympla não permite conteúdos que apresentem práticas de Marketing Multinível consideradas esquemas "pirâmide" ou aqueles criados com objetivo de obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

 

3. Análise de Conteúdos

Em nosso processo de análise de conteúdos, levamos em consideração princípios, normas consolidadas, jurisprudência e todo o contexto em que estes conteúdos encontram-se inseridos, para então decidir se há razão válida para sua remoção. Para tanto, podemos analisar outros conteúdos relacionados e que estejam fora do ambiente Sympla, bem como as atividades e comportamento do usuário em outras redes sociais, e ainda, eventual reação dos Participantes em relação a tais conteúdos, ou a repercussão pública destes.

Os usuários poderão disponibilizar conteúdos que não violem os Termos e Políticas da Sympla, mas que são restritos a determinada faixa etária. Nesse caso, o Produtor ou Organizador deverá inserir, de forma clara e expressa, na descrição do curso ou evento, a faixa etária para a qual o conteúdo se destina, sobretudo se tratar de conteúdo impróprio para menores.

 

4. Denúncias

As denúncias sobre a ilegalidade de conteúdos ou sua violação a nossos Termos e Políticas poderão ser realizadas por qualquer pessoa e somente serão analisadas caso submetidas através de nossos canais oficiais.

 

5. Remoção de Conteúdos, Suspensão e Exclusão de Contas

A violação dos Termos e Políticas da Sympla poderá acarretar no pedido de ajuste ou remoção de conteúdos, bem como a suspensão ou remoção da conta do usuário. Esta última medida será tomada pela Sympla apenas em casos graves, nos quais o usuário, de maneira dolosa ou repetida, violar os Termos e Políticas, ou quando disponibilizar conteúdos extremamente impróprios. 

Caso a conta do usuário seja removida, fica proibida a criação de nova conta. Caso a Sympla verifique que o usuário que teve sua conta removida tenha criado uma nova conta com dados pessoais falsos, nos reservamos o direito de deletar tal conta.

 

6. Apelação

Caso o usuário receba uma mensagem ou notificação da Sympla, através dos nossos canais oficiais (validacao.symplaplay@sympla.com.br), requerendo a adequação do conteúdo, ou caso tenha seu conteúdo removido, e acredite que a Sympla tenha cometido um erro em sua análise e moderação, este usuário poderá apelar de tal decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do envio da notificação ou da remoção do conteúdo.

Nesta apelação, o usuário deverá apresentar todos os argumentos e evidências que demonstrem que o conteúdo não viola nossos Termos e Políticas. Uma vez recebida, iremos analisar a apelação, por meio de um painel composto por três pessoas diversas daquela que proferiu a decisão original,  no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

Uma vez analisada a apelação, o resultado poderá ser: (i) total provimento com publicação do conteúdo em sua integralidade; (ii) provimento parcial, com a publicação do conteúdo, desde que observados os ajustes eventualmente sugeridos; (iii) desprovimento, ocasionando a remoção permanente do conteúdo com a suspensão ou exclusão do usuário.

 

7. Efeitos Legais

As decisões tomadas pela Sympla acerca da ilegalidade de conteúdos ou sobre a violação dos nossos Termos e Políticas são definitivas para utilização dos nossos serviços, não sendo, contudo, exaustivas, havendo a possibilidade do usuário que se sentiu prejudicado ingressar com as medidas jurídicas que entenda como cabíveis.