Glossário

Evento: atividades, ocasiões ou espetáculos organizados formalmente por pessoas físicas ou jurídicas com o propósito de reunir um público específico em local físico ou virtual, como, mas não se limitando a, shows, festivais, festas, exposições, peças teatrais, seminários, workshops, conferências e quaisquer tipos de encontros sociais, artísticos, corporativos e educativos.

Consumíveis: produtos e serviços relacionados ao Evento, disponibilizados, vendidos e intermediados pela Plataforma Sympla, tais como alimentos e bebidas, transporte, produtos de merchandising, experiências, serviços adicionais e outros itens vinculados ao respectivo Evento, conforme as funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Conteúdo: qualquer informação, material ou comunicação disponibilizada na Plataforma por Produtores, anunciantes ou outros Usuários que disponham de funcionalidades de publicação, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, apresentações, arquivos, links, páginas de Eventos, anúncios e outros formatos permitidos pela Plataforma.

Participante: termo utilizado para designar pessoa que adquire ingressos para acesso aos Eventos e aos Consumíveis através da Plataforma Sympla.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtores,  Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Sympla.

Produtor: pessoa física ou jurídica responsável por criar, divulgar, organizar ou gerenciar Eventos por meio da Plataforma Sympla, bem como, quando aplicável, disponibilizar Conteúdos, ingressos, inscrições, Consumíveis e outros produtos ou serviços relacionados aos respectivos Eventos.

Denúncia: comunicação destinada a informar à Sympla possível violação destas Diretrizes, dos demais Termos e Políticas da Sympla ou da legislação aplicável. A Denúncia poderá ser submetida na forma disponibilizada pela Plataforma e não substitui a Notificação quando a legislação exigir requisitos específicos.

Notificação: comunicação formal relacionada a possível Conteúdo criminoso ou ilícito, apresentada por meio dos canais disponibilizados pela Sympla e contendo as informações necessárias para identificação da possível violação, do Conteúdo objeto da comunicação e do notificante, além da demonstração de sua legitimidade quando aplicável.

Moderação de Conteúdo: conjunto de medidas adotadas pela Sympla em relação a Conteúdos, Eventos, funcionalidades ou contas, que poderá incluir solicitação de ajuste, restrição, redução de alcance quando aplicável, suspensão, indisponibilização, retirada do ar ou outras medidas previstas nestas Diretrizes.

Anunciante: pessoa física ou jurídica que utiliza funcionalidades disponibilizadas pela Sympla para promover, divulgar ou dar maior visibilidade a Conteúdos, Eventos, produtos ou serviços por meio de publicidade ou outras formas de promoção paga na Plataforma.

Anúncio: Conteúdo de caráter publicitário ou promocional veiculado por meio de funcionalidade disponibilizada pela Sympla mediante contratação, pagamento ou outra forma de remuneração, destinado a divulgar ou promover Evento, produto, serviço, marca, Produtor ou outro Conteúdo permitido pela Plataforma.

Impulsionamento: funcionalidade paga destinada a ampliar a visibilidade, o alcance ou a distribuição de determinado Conteúdo, Evento ou Anúncio por meio dos mecanismos disponibilizados pela Sympla.

Conteúdo Patrocinado: Conteúdo cuja exibição, destaque, alcance ou posicionamento na Plataforma decorra de contratação, pagamento ou outra forma de remuneração, devendo ser identificado como publicidade quando aplicável.

Plataforma Sympla: designa a aplicação disponível para Produtores, casas de eventos e empresas relacionadas, com o fim de intermediar a venda e a gestão de ingressos, inscrições e serviços relacionados aos eventos cadastrados pelos usuários Produtores, acessível por meio do endereço eletrônico www.sympla.com.br ou por meio dos aplicativos.

Sympla: Sympla Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.528/0001-54, com endereço na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, 6º andar, Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Sympla Bileto: plataforma tecnológica da Sympla, operada pela TTRS Serviços S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº28.469.714/0001-62, com endereço na Avenida Paulista, 500, São Paulo/SP, voltada especialmente a casas de shows, teatros, museus e Produtores ou organizadores de eventos de grande porte que demandem soluções e funcionalidades customizadas para gestão, operação e comercialização de seus Eventos.

1. Objetivo

1.1 Estas Diretrizes de Comunidade integram os Termos e Políticas da Sympla e estabelecem os padrões aplicáveis aos conteúdos publicados ou disponibilizados na Plataforma, bem como os critérios e procedimentos adotados para prevenção, análise, denúncia e moderação de conteúdos.

1.2 As Diretrizes aplicam-se a Produtores, Participantes, anunciantes e demais Usuários que utilizem a Plataforma. Ao utilizar a Sympla, o Usuário compromete-se a observar este documento, os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Propriedade Intelectual e as demais políticas aplicáveis.

1.3 Como provedora de aplicação de internet e, quando aplicável, intermediadora de relações realizadas por meio da Plataforma, a Sympla disponibiliza solução tecnológica para que os Produtores possam criar, divulgar, realizar e gerenciar as vendas de seus Eventos e Consumíveis.

1.4 Os Produtores, permanecem responsáveis pela legalidade, veracidade e atualização do Conteúdo que publicam, bem como pela organização, regularidade, qualidade, execução e entrega dos Eventos e Consumíveis sob sua responsabilidade, sem prejuízo das responsabilidades próprias atribuídas à Sympla pela legislação aplicável, inclusive pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas decisões vinculantes dos tribunais competentes.

2. Moderação de Conteúdo

2.1 A Sympla poderá adotar revisões antes ou depois da publicação, medidas de prevenção e gestão de riscos sistêmicos e ações de moderação quando identificar risco relevante, receber Denúncia ou Notificação ou tomar ciência de possível violação. Quando houver dever decorrente da legislação aplicável, de decisão judicial ou administrativa, de norma eleitoral ou de precedente vinculante, a Sympla adotará as providências aplicáveis, considerando a natureza do Conteúdo, o grau de risco, a existência de dúvida razoável quanto à ilicitude, a forma de veiculação e as demais circunstâncias relevantes.

2.2 A Moderação de Conteúdo disciplinada por estas Diretrizes refere-se aos Conteúdos disponibilizados na Plataforma. O Produtor permanece responsável pelos aspectos relacionados à organização, execução, regularidade e entrega do Evento ou Consumível que estejam sob seu controle, sem prejuízo das responsabilidades próprias atribuídas à Sympla pela legislação aplicável.

2.3 Em complementação aos Termos de Uso e às demais políticas aplicáveis, a Sympla utilizará os critérios previstos nestas Diretrizes para a análise e a moderação de Conteúdos.

2.4 O tratamento de Denúncias, Notificações e pedidos relacionados a Conteúdos observará o regime jurídico aplicável a cada caso e os procedimentos previstos nestas Diretrizes. Os critérios específicos aplicáveis às diferentes categorias de Conteúdo são apresentados nas seções seguintes.

2.5 Quando disponibilizar ferramentas de anúncio ou impulsionamento pago, a Sympla adotará medidas de prevenção, segurança e moderação destinadas a impedir a contratação e a veiculação de Conteúdos criminosos, ilícitos ou que violem estas Diretrizes. Esses Conteúdos poderão ser submetidos a controles antes, durante ou após sua veiculação e poderão ser restringidos ou retirados do ar quando identificada violação.

2.6 Nas hipóteses de circulação massiva de conteúdos ilícitos graves, a Sympla adotará as medidas de prevenção, mitigação e indisponibilização aplicáveis, considerando a natureza do risco, o estado da técnica e a legislação aplicável.

2.7 Não é permitido utilizar a Plataforma para publicar, promover, oferecer, comercializar, financiar, organizar ou facilitar Conteúdo, Evento, produto, serviço ou conduta que viole a legislação, estas Diretrizes ou os demais Termos e Políticas da Sympla.

2.8 As categorias e critérios de moderação apresentados a seguir são exemplificativos e têm como objetivo orientar os Usuários sobre os Conteúdos e condutas que poderão ser objeto de medidas pela Sympla, observadas estas Diretrizes e a legislação aplicável.

3. Propriedade Intelectual

3.1 Não é permitido publicar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Produtor deve ser titular do direito, possuir licença, autorização válida ou utilizar material em domínio público ou sob licença compatível.

3.2 A Sympla possui uma "Política de Propriedade Intelectual" própria. Informações detalhadas sobre o tema e as regras específicas devem ser verificadas no documento citado.

4. Publicidade Enganosa, Abusiva ou Fraudulenta

4.1 Não permitimos conteúdos que apresentem publicidade:

4.1.1 "Enganosa", entendida como qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (ex.: conteúdos que anunciem produtos e serviços "milagrosos", Consumíveis que não correspondem à realidade anunciada).

4.1.2 "Abusiva", entendida como a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de vulneráveis, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. (ex.: conteúdos que prometem que o Participante emagreça em curto período de tempo através de técnicas capazes de causar danos à sua saúde).

4.1.3 “Fraudulenta”, entendida como ofertas ou Conteúdos criados para obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, perfis inautênticos, documentos falsos, invasão ou apropriação de contas e redes artificiais de distribuição de Conteúdo ilícito, desviar pagamentos, coletar dados de forma enganosa, aplicar golpes, operar pirâmides financeiras ou praticar marketing multinível ilícito, mediante artifício, ardil e qualquer outro meio fraudulento aos Participantes. (ex.: conteúdos que “garantem” que o Participante fique rico em curto período de tempo).

4.2 Conteúdo publicitário deverá ser claramente identificável como publicidade. Anúncios, Conteúdos Patrocinados e Conteúdos objeto de impulsionamento pago estarão sujeitos a controles específicos de prevenção, segurança e moderação, inclusive antes e após sua veiculação, e poderão ser restringidos ou retirados do ar quando violarem estas Diretrizes ou a legislação aplicável.

5. Incitação à violência, Assédio e Intimidação

5.1 Não são permitidos conteúdos que configurem, promovam,  ou instruam ameaça, intimidação (bullying), assédio, insulto ou que seja capaz de envergonhar um indivíduo ou um grupo específico.

5.2 Além disso, conteúdos que apresentem doxxing (publicação de dados pessoais, confidenciais ou de identificação de terceiros,  com finalidade abusiva), revenge porn (pornografia de vingança), trolling (trolagem), cyberbullying ou qualquer outra forma de abuso serão removidos.

6. Discurso de Ódio e Discriminação

6.1 A Sympla é apartidária e não permite a publicação de Conteúdos que promovam discurso antidemocrático, discurso de ódio, discriminação, segregação, desumanização, violência, ameaça, inferiorização ou outras formas de ataque ou tratamento degradante contra pessoas ou grupos.

6.2 Conteúdos que configurem atos antidemocráticos ou outras hipóteses sujeitas a dever legal de cuidado serão tornados indisponíveis pela Sympla, inclusive de forma imediata e independentemente de prévia Notificação, quando assim exigir a legislação aplicável ou o regime de responsabilização previsto no Marco Civil da Internet.

6.3 Para fins destas Diretrizes, poderá ser considerado discurso de ódio qualquer manifestação ou expressão direcionada a uma pessoa ou a um grupo de pessoas que:

6.3.1 promova ou incentive discriminação, segregação, desumanização, violência, inferiorização ou tratamento degradante em razão de características pessoais, identidade, pertencimento ou posicionamento, incluindo raça, cor, etnia, origem, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou posicionamento político; ou

6.3.2 expresse ou incentive ideias de inferioridade, superioridade, exclusão, hostilidade ou desprezo em relação a determinada pessoa ou grupo, inclusive com fundamento nas características ou condições indicadas acima.

6.4 A natureza política, ideológica ou partidária de determinado conteúdo não afasta a aplicação destas Diretrizes. Ameaças, perseguições, assédio, discurso de ódio, discriminação ou outras condutas vedadas ou ilícitas praticadas em contexto político poderão ser moderadas pela Sympla de acordo com estas Diretrizes e com a legislação aplicável.

7. Terrorismo

7.1 Não serão permitidos Conteúdos, Eventos ou Condutas  elaboradas por grupos terroristas ou que tenham por objetivo radicalizar, financiar, incitar, instruir, preparar, apoiar, fazer apologia ou recrutar pessoas para prática de atos ilegais, violentos ou que atentem ao Estado Democrático de Direito.

7.2 Conteúdo jornalístico, histórico, acadêmico, artístico ou de denúncia poderá ser admitido quando o contexto e a finalidade legítima estiverem claramente indicados.

8. Suicídio, Automutilação e Práticas Perigosas

8.1 É proibido induzir, instigar, auxiliar, ensinar métodos, celebrar ou organizar ações de suicídio ou automutilação, bem como desafios perigosos capazes de gerar dano grave.

8.2 Conteúdo preventivo, educativo ou de apoio poderá ser permitido quando apresentado de modo responsável, sem instruções perigosas ou glamourização e, quando cabível, com indicação de canais de ajuda.

9. Violência Contra Mulheres

9.1 A Sympla não permite Conteúdos, Eventos ou condutas que promovam, facilitem ou configurem violência contra mulheres em ambiente digital, incluindo perseguição, intimidação, violência política, violência psicológica, ameaça, assédio, importunação sexual, misoginia, exposição degradante, registro ou divulgação não autorizada de conteúdo íntimo ou outras formas de violência previstas na legislação aplicável.

9.2 A proibição também alcança montagens, deepfakes e conteúdos íntimos criados, produzidos, manipulados ou alterados por inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos, ainda que o material original não contenha nudez, ato sexual ou conteúdo sexualizante.

9.3 Conteúdos que configurem violência contra mulheres poderão ser retirados do ar ou submetidos a outras medidas de prevenção e moderação pela Sympla, inclusive de forma prioritária ou imediata quando exigido pela legislação aplicável, considerando a natureza e a gravidade da situação.

9.4 Nos espaços destinados ao recebimento de Notificações relacionadas à violência contra mulheres, a Sympla disponibilizará, de forma clara e acessível, informações sobre a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, e seus canais oficiais.

10. Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual

10.1 Não são permitidos Conteúdos, Eventos, produtos ou serviços que promovam, facilitem ou ocultem tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, exploração sexual, prostituição ou serviços de natureza erótica vedados pelas políticas da Sympla

11. Restrição de Produtos, Serviços e Redirecionamentos

11.1 É proibida a divulgação, oferta ou comercialização, por meio da Plataforma, de Conteúdos, Eventos, produtos ou serviços ilícitos, falsificados, contrabandeados ou cuja circulação, oferta, comercialização ou publicidade seja vedada pela legislação aplicável, incluindo, entre outros, drogas ilícitas e demais produtos ou serviços cuja disponibilização seja legalmente proibida.

11.2 As mesmas restrições se aplicam à utilização de links externos, backlinks, redirecionamentos, QR codes, perfis em outras plataformas, agregadores de links ou quaisquer outros mecanismos destinados a direcionar Usuários para páginas, canais ou ambientes externos com o objetivo de divulgar, oferecer, comercializar, facilitar o acesso ou viabilizar a contratação de produtos, serviços ou atividades proibidos ou restritos pela Sympla, bem como de contornar estas Diretrizes ou os mecanismos de moderação e segurança da Plataforma.

11.3 A Sympla também poderá, de acordo com suas políticas comerciais, de segurança e de integridade da Plataforma, restringir ou proibir determinadas categorias de Conteúdos, Eventos, produtos ou serviços, ainda que sua oferta ou comercialização seja admitida pela legislação. Essas restrições poderão abranger, entre outros, armas de fogo, explosivos, produtos derivados de tabaco e nicotina, serviços sexuais, apostas, rifas, sorteios e outros itens considerados restritos pelas políticas da Sympla.

11.4 Produtos e serviços sujeitos à regulamentação específica ou à fiscalização de órgão ou conselho profissional não serão considerados proibidos exclusivamente em razão dessa condição. Quando sua divulgação, oferta ou comercialização for admitida pela legislação e pelas políticas da Sympla, o Produtor deverá cumprir os requisitos aplicáveis e possuir as licenças, autorizações, registros, habilitações e demais documentos exigidos, devendo apresentá-los à Sympla quando solicitado.

12. Produtos e Serviços Regulados

12.1 Ao publicar Conteúdos regulados relacionados a produtos ou serviços que devam cumprir com regulamentações específicas, o Produtor é responsável por observar, aplicar e apresentar, quando solicitado, todos os requisitos necessários, licenças, autorizações, registros, habilitações e informações exigidas, de modo que a Sympla, caso tome ciência da não observância destas medidas, poderá solicitar informações e documentos que comprovem a regularidade da oferta vinculada ao Conteúdo. Dessa maneira, alguns conteúdos relacionados a produtos e serviços regulados poderão ser publicados na Plataforma:

12.1.1 Alimentos: devem estar em consonância com a legislação sanitária, de modo que o Produtor esteja em situação de regularidade com os órgãos fiscalizadores e possua todas as licenças, autorizações e habilitações necessárias.

12.1.2 Bebidas alcoólicas: devem estar em consonância com as leis, regulamentos e instruções normativas aplicáveis, de modo a não excederem os percentuais de graduação alcóolica permitidos pela legislação e a serem vendidas somente para indivíduos maiores de idade. O Produtor é responsável por garantir que a venda não seja realizada para menores de idade, devendo adotar todas as medidas necessárias para esta validação, incluindo, se necessário, a verificação de documentos de identidade,  bem como atender a quaisquer outros avisos e requisitos aplicáveis.

12.1.3 Transporte: o Produtor deve garantir que todos os trâmites exigidos pela ANTT e outras autoridades competentes estão sendo cumpridos antes de divulgar o Conteúdo relacionado na Plataforma, assim como possuir qualquer autorização de terceiro que se faça necessária para vincular o transporte a um Evento. Não são permitidos transportes interestaduais.

12.1.4 Experiências turísticas: os Produtores devem garantir o cumprimento da legislação específica direcionada ao setor turístico, como registros estaduais e nacionais de agentes de turismo e demais normas aplicáveis. São vedadas a comercialização de passagens aéreas e a revenda de pacotes turísticos provenientes de outras plataformas e fornecedores.

12.2 Qualquer produto ou serviço regulado que esteja fora dos acima listados ou que, mesmo estando, não cumpram com a legislação aplicável ou com as disposições dos Termos e Políticas da Sympla, estão sujeitos à moderação de conteúdo.

12.3 A venda de bebida alcoólica deverá ser destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, com mecanismos adequados de informação e verificação. O Produtor é responsável pelo cumprimento das exigências sanitárias e de fiscalização.

13. Nudez e Conteúdos Sexuais

13.1 A Sympla não permite qualquer Conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito que:

13.1.1 Retrate ato sexual de maneira explícita;

13.1.2 Contenha nudez em um contexto sexualizado;

13.1.3 Seja intencionalmente destinado a causar estímulo sexual;

13.1.4 Contenha ou promova violência sexual;

13.1.5 Promova, ofereça ou anuncie serviços sexuais ou de natureza erótica, tais como prostituição, uso sexualizado de pessoas sem consentimento, massagens eróticas, serviços de acompanhantes, shows eróticos ou realizados em locais de entretenimento erótico.

13.2 Conteúdo com finalidade claramente artística, acadêmica, científica, jornalística, médica ou educativa, eventualmente poderá ser admitido quando contextualizado, utilizados fora de um contexto sexualizado, classificado por faixa etária e apresentado com medidas de redução de impacto, sem exploração, violência ou exposição não consentida.

13.3 Exemplos de conteúdos permitidos:

13.3.1 Performances artísticas apoiadas por editais governamentais e/ou institucionais.

13.3.2 Bate-papos, workshops, oficinas, rodas de conversa e exposições, desde que teóricas.

13.3.3 Documentários que apresentem conteúdos explícitos e fora de contexto sexualizado.

13.3.4 Nudez em comunidades indígenas, durante procedimentos médicos, parto, apresentações artísticas ou amamentação, desde que contextualizados e sem o objetivo de promover estímulos sexuais.

13.3.5 Nudez fora de contexto sexualizado e com mecanismos de censura, tais como borrões ou perturbações.

13.3.6 Arte corporal, desde que com as partes íntimas censuradas ou tampadas.

13.3.7 Conteúdo que retrata trajes de banho fora de contexto sexualizado.

13.3.8 Arte do mundo real que retrate a vida sexual.

13.3.9 Conteúdo publicado em contexto humorístico ou satírico.

13.4 Exemplos de conteúdos NÃO permitidos:

13.4.1 Clipes extraídos de filmes ou programas não pornográficos para isolar cenas sexuais.

13.4.2 Conteúdo que retrate ou promova carícias e masturbação .

13.4.3 Retratações sem consentimento, mesmo que fora de contexto sexualizado.

13.4.4 Dança provocante ou sexual, com foco em partes íntimas e com objetivo de promover estímulos sexuais.

13.4.5 Conteúdo com abuso ou agressão sexual.

13.4.6 Quaisquer formas de oferta de serviços sexuais.

13.4.7 Uso de brinquedos sexuais não relacionados à educação sexual.

13.4.8 Conteúdo que apresente, promova, normalize ou exalte a violência sexual.

13.4.9 Conteúdo que contenha linguagem sexualmente explícita para gratificação sexual.

14. Desinformação ("Fake News")

14.1 A Sympla não permite a publicação de conteúdos comprovadamente falsos, fraudulentos, manipulados ou enganosos que, consideradas as circunstâncias e o contexto de sua divulgação possam causar prejuízo relevante a terceiros, à coletividade, ao exercício de direitos, à saúde ou à segurança pública, à integridade dos processos democráticos ou eleitorais, ou a outros bens juridicamente protegidos.

14.2 A Sympla respeita o direito de liberdade de expressão, e considerará, na análise de Conteúdos potencialmente desinformativos, o contexto, a finalidade, a forma de apresentação e o potencial de dano.  A natureza opinativa, satírica, jornalística, científica, histórica, política ou eleitoral do Conteúdo não afasta, por si só, a aplicação destas Diretrizes quando estiverem presentes elementos que caracterizem falsidade, fraude, manipulação, indução relevante a erro, violência, discurso de ódio, atos antidemocráticos ou outra violação prevista nestas Diretrizes.

14.3 Sempre que a natureza e o grau de risco permitirem, a Sympla poderá solicitar ao Produtor a correção, a apresentação de fontes, a contextualização, a inclusão de esclarecimentos ou outra forma de adequação do Conteúdo antes de adotar medida de indisponibilização.

14.4 Conteúdos relacionados a processos políticos ou eleitorais também estarão sujeitos à legislação eleitoral aplicável, aos atos normativos e às determinações das autoridades competentes.

15. Conteúdos Manipulados por Inteligência Artificial

15.1 A Sympla  não permite a disponibilização de conteúdos que contenham mídias (imagem, áudio, vídeo ou texto) criadas, manipuladas, alteradas ou editadas com objetivo de fraudar, enganar, difamar, extorquir, explorar, praticar violência, causar dano a terceiros ou que violem direito de terceiro (“deep fake”).

15.2 Imagens criadas a partir de Inteligência Artificial ou qualquer outro tipo de confecção digital para representar produtos físicos vendidos em conjunto com os Eventos devem conter nota explicativa a fim de se evitar práticas de propaganda enganosa (ex.: “imagens meramente ilustrativas”). 

16. Crime contra a honra de terceiro

16.1 A Sympla não permite conteúdos que configure calúnia, difamação, injúria ou outro ato ilícito contra a honra sobre determinada pessoa, independentemente de sua condição de pessoa pública ou não, capaz de causar algum dano material ou moral, observadas as circunstâncias concretas, o contexto, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o interesse público.

16.2 Caso o conteúdo seja direcionado contra pessoa pública, a Sympla se reserva o direito de requerer informações e elementos adicionais que auxiliem na análise, sobretudo se o conteúdo publicado tiver finalidade jornalística.

16.3 Conteúdos que violem estas Diretrizes ou que apresentem risco relevante de violação a direitos de terceiros poderão ser moderados pela Sympla, inclusive por meio de solicitação de ajuste, restrição ou retirada do ar, de acordo com as circunstâncias e os elementos disponíveis em cada caso.

16.4 Quando decisão judicial já tiver reconhecido determinado fato ofensivo, replicações sucessivas e idênticas poderão ser removidas após Notificação que identifique o Conteúdo e a decisão judicial correspondente.

17. Exploração de Crianças e Adolescentes

17.1 A Sympla proibe a criação, armazenamento, compartilhamento ou promoção de  Conteúdos feitos através da exploração de menores ou que sejam prejudiciais a crianças e adolescentes, tais como conteúdos que contenham pornografia infantil, violência, aliciamento, maus-tratos, incentivem a práticas perigosas, que sexualizem crianças e adolescentes ou qualquer Conteúdo que viole seus direito e ponha em risco a sua integridade física e mental.

17.2 A Sympla adotará tratamento prioritário nas hipóteses envolvendo exploração ou violência contra crianças e adolescentes e, conforme a natureza e a gravidade do caso, adotará medidas de prevenção e indisponibilização compatíveis com a legislação, com o estado da técnica e com o dever de cuidado aplicável.

17.3 Quando houver circulação massiva de conteúdo enquadrado nas hipóteses de ilícitos graves reconhecidos pela legislação ou pela jurisprudência vinculante, serão adotadas medidas destinadas à sua indisponibilização imediata e à mitigação de sua disseminação.

17.4 A Sympla poderá preservar evidências, impedir republicações e realizar comunicações às autoridades competentes nas hipóteses autorizadas ou exigidas pela legislação.

18. Eventos Ilegais ou Irregulares

18.1 A Sympla não permite a publicação de Eventos considerados ilegais ou irregulares, ou seja, cuja realização viole a legislação ou que não possua licenças, alvarás, autorizações, classificação indicativa, segurança ou protocolos exigidos pelas autoridades competentes, ou que não seguem completamente as diretrizes estaduais e municipais para a realização de eventos do estado onde será organizado.

18.2 Sendo assim, é obrigatória a consulta dos protocolos para a prevenção de epidemias ou de outras crises de ordem pública do município e do estado onde o evento será realizado e inseri-los na descrição do evento. A Sympla sugere que o produtor acesse o site oficial da Prefeitura e do Governo do Estado para consultar os protocolos vigentes.

18.3 O cumprimento dessas diretrizes é obrigatório e de responsabilidade do Produtor. O Produtor deve manter as informações do Evento claras e atualizadas e fornecer os documentos comprobatórios quando solicitado pela Sympla.

19. Pagamentos realizados fora da Plataforma

19.1 Para preservar a segurança dos Usuários e a integridade dos fluxos de pagamento intermediados pela Sympla,não são permitidas transações financeiras realizadas fora da Plataforma para pagamento de Eventos ou Consumíveis intermediados pela Sympla, salvo nas hipóteses ou funcionalidades expressamente autorizadas.

19.2 Sendo assim, os Produtores não devem disponibilizar dados bancários, chaves de pagamento, links externos, instruções ou outras opções de pagamento diferentes das oferecidas pela Sympla, salvo funcionalidade ou hipótese expressamente autorizada.

20. Conteúdos Político-Partidários

20.1 Para fins destas Diretrizes, são considerados político-partidários os Eventos e Conteúdos diretamente relacionados a partidos políticos, campanhas eleitorais, candidatos, pré-candidatos, agentes políticos, mandatos eletivos ou pessoas físicas ou jurídicas diretamente vinculadas a atividades político-partidárias.

20.2 A Sympla é apartidária e não manifesta apoio ou preferência por partidos, candidatos, pré-candidatos, agentes políticos, movimentos ou correntes político-partidárias. A disponibilização de Evento ou Conteúdo de natureza política ou eleitoral na Plataforma não representa apoio, endosso ou concordância da Sympla com as ideias, manifestações ou atividades nele apresentadas.

20.3 O Produtor é responsável por garantir que seus Eventos e Conteúdos cumpram a legislação eleitoral e as demais normas aplicáveis, inclusive quanto a propaganda eleitoral, arrecadação de recursos, realização de eventos de campanha, publicidade, promoção político-partidária e atividades realizadas pela Administração Pública em período eleitoral, quando aplicável.

20.4 A Sympla não permite Conteúdos ou Eventos que promovam atos antidemocráticos, discurso de ódio, discriminação, ameaça, perseguição, assédio, violência ou outras condutas ilícitas ou vedadas por estas Diretrizes, ainda que apresentados em contexto político, ideológico, partidário ou eleitoral.

20.5 Conteúdos ou Eventos que configurem atos antidemocráticos ou outras violações graves sujeitas a dever legal de cuidado serão retirados do ar de forma imediata quando assim exigir a legislação aplicável, determinação de autoridade competente ou o regime jurídico aplicável. Nas demais hipóteses de possível violação, a Sympla poderá solicitar ajustes, restringir, suspender ou retirar do ar o Evento ou Conteúdo, considerando a natureza da conduta, o contexto, o grau de risco e os demais elementos disponíveis.

20.6 A Sympla poderá adotar medidas de monitoramento, prevenção e moderação de Eventos e Conteúdos político-partidários sempre que identificar possível violação destas Diretrizes, risco relevante, indício de ilicitude ou necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória, administrativa ou judicial.

20.7 Por política própria da Plataforma, a Sympla não permite a realização de showmícios nem a utilização de suas funcionalidades para financiamento coletivo destinado diretamente a partidos políticos ou candidatos, independentemente de outras formas de arrecadação eventualmente admitidas pela legislação aplicável.

20.8 O Produtor deverá apresentar de forma clara e adequada o escopo e os objetivos do Evento ou Conteúdo e, quando aplicável, identificar sua natureza político-partidária, eleitoral, publicitária ou de propaganda, observando os requisitos previstos na legislação e nas normas das autoridades competentes.

20.9 As medidas de moderação, suspensão ou retirada do ar poderão ser objeto de revisão conforme o procedimento de apelação previsto nestas Diretrizes. A apresentação de pedido de revisão não implica o restabelecimento automático do Evento, Conteúdo ou funcionalidade objeto da medida adotada. 

21. Conteúdos relacionados a produtos fora do comércio

21.1 Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos cuja circulação, venda ou fornecimento deva ser realizado exclusivamente pelo Estado ou por órgãos autorizados para esse fim, como a venda de bilhetes de transporte público e serviços postais de correio. Também não se deve publicar conteúdos relacionados a assinaturas de produtos ou serviços (ex.: jornais, clubes de fidelidade, academias de recorrência prolongada ou vitalícia.

22. Conteúdos relacionados a produtos e serviços financeiros

22.1 Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos e serviços relacionados ao mercado financeiro, como serviços de câmbio, cédulas que reproduzam moedas nacionais ou estrangeiras em circulação, créditos para sites, produtos bancários, empréstimos, máquinas de cartão de crédito, seguros, entre outros.

22.2 São permitidos conteúdos relacionados a consultorias, workshops e eventos voltados para o tema, desde que tenham finalidades educativas e que não violem a legislação vigente, as presentes Diretrizes e os demais Termos e Políticas da Sympla.

23. Análise dos Conteúdos

23.1 A análise poderá ser iniciada por Denúncia ou Notificação, ordem judicial ou administrativa, alerta de autoridade, revisão interna, controles de segurança, mecanismos de prevenção ou identificação de risco sistêmico.

23.2 A Sympla considerará os elementos disponíveis, o Conteúdo específico, a página do Evento, a finalidade declarada, o público-alvo, o histórico relevante na Plataforma, normas consolidadas, jurisprudência e todo o contexto em que estes conteúdos encontram-se inseridos, para então decidir se há razão válida para sua remoção.

23.3 Quando necessário para a compreensão do contexto de um Conteúdo, a Sympla poderá considerar informações públicas e objetivamente relacionadas ao caso disponíveis fora da Plataforma, desde que sua utilização seja pertinente, proporcional e compatível com a legislação aplicável.

23.4 A análise não será baseada exclusivamente na popularidade ou impopularidade do Usuário, no volume de críticas, na repercussão pública ou na mera manifestação lícita de opiniões em outros ambientes

23.5 Como dito, o contexto é fundamental para a análise na Sympla, uma vez que conteúdos que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico ou educativo também podem conter conteúdo explícito. Para tanto, a fim de permitir esses tipos de conteúdo na plataforma, considere melhorar a sua contextualização, através de algumas medidas, tais como:

23.5.1 Indicar o propósito e o cenário histórico do conteúdo;

23.5.2 Incluir a explicação do conteúdo explícito publicado;

23.5.3 Informar, na descrição e/ou no título, os objetivos do conteúdo de forma clara e legítima;

23.5.4 Inserir, no título do evento, a classificação para conteúdos destinados à adultos, bem como configurar a validação de maioridade no formulário de inscrição personalizado;

23.5.5 Inserir, na descrição do conteúdo, elementos que justifiquem a classificação do conteúdo como artístico, científico, acadêmico ou educativo, como por exemplo, indicação de apoio cultural e/ou institucional, utilização de referências acadêmicas e/ou científicas no editorial, descrição de como o conteúdo pretende agregar ao usuário ou à sociedade, definição do caráter educativo ou instrutivo do conteúdo, entre outros;

23.5.6 Utilizar uma abordagem transparente e coerente na descrição do conteúdo em relação ao que ele representa.

23.5.7 Utilizar técnicas para diminuição do impacto do conteúdo explícito, tais como cortes de vídeo, desfoque de fotos ou censura de áudios;

23.5.8 Evitar utilizar títulos, hashtags e palavras-chave que destaquem apenas os aspectos mais provocados ou explícitos do conteúdo;

23.5.9 Evitar chocar ou causar repulsa nos espectadores;

23.5.10 Evitar focar na parte explícita do conteúdo, tais como zoom, repetição e outras técnicas de edição que possuem como objetivo glorificar um ato violento ou promover estímulos sexuais;

23.5.11 A contextualização é imprescindível para auxiliar o usuário a entender o seu conteúdo, bem como para ajudar a própria equipe da Sympla a analisá-lo.

24. Classificação Etária

24.1 Quando determinado Conteúdo ou Evento lícito for considerado impróprio ou inadequado para determinada faixa etária, o Produtor deverá informar, de forma clara, ostensiva e expressa, a respectiva classificação etária no título ou na descrição do Conteúdo ou Evento, bem como utilizar as ferramentas de restrição de acesso ou de verificação etária disponibilizadas pela Sympla, conforme aplicável. Essa obrigação deverá ser observada especialmente nos casos de Conteúdo ou Evento destinado exclusivamente a maiores de idade, sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

24.2 Em qualquer hipótese, deverá ser observada a idade mínima de 13 (treze) anos para utilização da Plataforma, sem prejuízo da exigência de idade superior quando aplicável em razão da natureza, do conteúdo ou da classificação etária do respectivo Conteúdo ou Evento.

25. Denúncias

25.1 Qualquer pessoa poderá denunciar possíveis violações destas Diretrizes, dos demais Termos e Políticas da Sympla, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros. Para facilitar o registro, a identificação e a análise da ocorrência, as denúncias deverão ser encaminhadas preferencialmente pelos canais oficiais disponibilizados pela Sympla.

25.2 A utilização dos canais oficiais não impede que a Sympla analise possíveis violações das quais tome conhecimento por outros meios, inclusive em razão de monitoramento da Plataforma, Notificação, ordem judicial, determinação de autoridade competente ou outras informações que permitam identificar adequadamente o Evento ou Conteúdo.

25.3 Na página do Evento, no final da sua descrição, está disponível a opção “Notou algo suspeito neste evento? Denuncie”, por meio da qual Usuários e não Usuários poderão reportar possíveis violações relacionadas ao Evento ou ao Conteúdo disponibilizado na Plataforma.

25.4 Para realizar a denúncia por meio desse canal, o denunciante deverá, conforme aplicável:

25.4.1 selecionar o motivo da denúncia dentre as opções disponibilizadas pela Sympla;

25.4.2 informar o link, a identificação do Evento ou Conteúdo ou outra referência que permita sua localização;

25.4.3 descrever de forma objetiva os fatos e circunstâncias relacionados à possível violação;

25.4.4 apresentar, sempre que possível, documentos, capturas de tela, fotografias, arquivos ou outras evidências que possam auxiliar na análise; e

25.4.5 revisar as informações e concluir o envio conforme as instruções apresentadas pela Plataforma.

25.5 A denúncia deverá conter informações suficientes para permitir, sempre que possível, a identificação do Evento ou Conteúdo denunciado e a compreensão da possível violação. A Sympla poderá solicitar esclarecimentos, informações ou documentos adicionais quando necessários à análise.

25.6 Denúncias incompletas, genéricas, manifestamente infundadas ou que não permitam identificar minimamente o Evento, Conteúdo ou a possível violação poderão ter sua análise suspensa até que as informações necessárias sejam complementadas.

25.7 O disposto no item anterior não impede a adoção de medidas imediatas pela Sympla quando os elementos disponíveis indicarem risco relevante, possível violação grave ou necessidade de atuação urgente, inclusive em casos envolvendo atos antidemocráticos, violência, discurso de ódio, exploração de crianças e adolescentes, fraude ou outras condutas graves previstas nestas Diretrizes.

25.8 A ausência de Denúncia não impede que a Sympla identifique, analise ou modere Eventos ou Conteúdos por iniciativa própria, de acordo com estas Diretrizes, com suas medidas de segurança e integridade da Plataforma e com a legislação aplicável.

25.9 O canal de denúncias destina-se ao relato de possíveis violações relacionadas a Eventos ou Conteúdos. Solicitações relacionadas a reembolsos, ingressos, pagamentos ou dúvidas gerais deverão ser encaminhadas aos respectivos canais de atendimento da Central de Ajuda da Sympla.

25.10 O canal de denúncias não deverá ser utilizado de forma abusiva, inclusive para apresentar informações sabidamente falsas, intimidar terceiros, praticar discriminação ou tentar remover Conteúdo lícito por mera discordância ou crítica legítima. O uso indevido ou reiteradamente abusivo do canal poderá resultar na adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo da proteção às denúncias realizadas de boa-fé.

26. Remoção de Conteúdos, Suspensão e Exclusão de Contas.

26.1 A violação dos Termos e Políticas da Sympla poderá acarretar no pedido de ajuste, remoção ou edição de conteúdos por parte da Sympla, bem como a suspensão ou remoção da conta do usuário. Esta última medida será tomada pela Sympla apenas em casos graves, nos quais o usuário, de maneira dolosa ou repetida, violar os Termos e Políticas, ou quando disponibilizar conteúdos extremamente impróprios.

26.2 Medidas urgentes poderão ser aplicadas sem aviso prévio quando a comunicação antecipada aumentar o risco, frustrar investigação, expuser vítima, comprometer a segurança da Plataforma ou contrariar determinação legal ou de autoridade. Nessas hipóteses, a comunicação será realizada assim que possível e permitido.

26.3 Caso a conta do usuário seja removida, fica proibida a criação de nova conta. Caso a Sympla verifique que o usuário que teve sua conta removida tenha criado uma nova conta com dados pessoais falsos, nos reservamos o direito de deletar tal conta.

27. Revisão e Contestação das Decisões de Moderação

27.1 A Sympla comunicará as decisões de moderação aos Usuários ou demais pessoas envolvidas quando aplicável, observados a natureza da medida adotada, o regime jurídico aplicável e as hipóteses em que a comunicação possa aumentar riscos, prejudicar investigações, expor vítimas ou contrariar determinação legal ou de autoridade competente.

27.2 Quando a Sympla decidir retirar do ar Conteúdo objeto de Notificação sobre possível crime ou ato ilícito, o notificante e o responsável pela publicação serão comunicados, quando identificáveis, sobre a decisão, seu fundamento específico e os meios disponíveis para contestação.

27.3 Quando a Sympla decidir manter disponível Conteúdo objeto de Notificação sobre possível crime ou ato ilícito, o notificante será comunicado, quando identificável, sobre a decisão, seu fundamento específico e os meios disponíveis para contestação.

27.4 O Usuário afetado por medida de moderação e, quando aplicável, o notificante poderão solicitar a revisão da decisão por meio dos canais disponibilizados pela Sympla, apresentando os argumentos, informações e evidências que considerem relevantes para a nova análise.

27.5 A contestação deverá ser apresentada no prazo informado na respectiva comunicação ou nos canais disponibilizados pela Sympla, observados os prazos previstos na legislação ou regulamentação aplicável.

27.6 A apresentação de contestação não implica a suspensão automática da medida adotada nem o restabelecimento automático de Conteúdo, Evento, conta ou funcionalidade anteriormente restringidos ou retirados do ar.

27.7 A Sympla analisará a contestação considerando as informações disponíveis, o contexto, a natureza e a gravidade da possível violação, estas Diretrizes e a legislação aplicável, podendo manter, alterar ou revogar a decisão anteriormente adotada.

27.8 Caso a decisão seja reconsiderada após a contestação, a Sympla comunicará o resultado e o respectivo fundamento às partes envolvidas, quando aplicável e possível.

27.9 Medidas urgentes poderão permanecer vigentes durante o procedimento de revisão quando necessárias à prevenção de danos, à proteção de terceiros, à segurança da Plataforma ou ao cumprimento de obrigação legal ou de determinação de autoridade competente.

28. Transparência e Revisão destas Diretrizes

28.1 A Sympla adotará medidas de transparência relacionadas aos seus processos de moderação, recebimento e tratamento de Denúncias e Notificações, observados os requisitos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

28.2 Quando exigido pela legislação aplicável, a Sympla disponibilizará relatórios de transparência contendo informações consolidadas sobre o tratamento de Notificações extrajudiciais, medidas de moderação, anúncios, Conteúdos Patrocinados e impulsionamentos pagos, observados os limites necessários à proteção de dados pessoais, informações confidenciais, segurança da Plataforma e direitos de terceiros.

28.3 As regras e procedimentos aplicáveis ao recebimento de Denúncias e Notificações, à moderação de Conteúdos e à contestação de decisões serão disponibilizados de forma clara e acessível nos canais oficiais da Sympla.

28.4 Estas Diretrizes poderão ser revisadas periodicamente para refletir alterações na legislação, regulamentação, decisões vinculantes, funcionalidades da Plataforma, riscos identificados e evolução das práticas de segurança e moderação.

28.5 A Sympla poderá atualizar estas Diretrizes sempre que necessário, observadas as regras aplicáveis à comunicação e à entrada em vigor das respectivas alterações.

29. Efeitos Legais

29.1 As decisões adotadas com base nestas Diretrizes produzem efeitos no âmbito da Plataforma e poderão envolver a adoção das medidas de moderação previstas neste documento, conforme a natureza e as circunstâncias de cada caso.

29.2 A aplicação destas Diretrizes não transfere à Sympla a responsabilidade do Produtor pelo Conteúdo, Evento, produto ou serviço, nem exclui as responsabilidades atribuídas à Sympla pela legislação aplicável.

29.3 Suporte e denúncias:https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new

29.4 Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180