Termos de Uso Programa de Afiliados Sympla

Introdução

Os Termos de Uso para o Programa de Afiliados da Sympla aplicam-se à prestação de serviços e formalizam o acordo de parceria entre a Sympla, o Afiliado que os aceitar, e o Produtor de Eventos, que cadastrar e disponibilizar eventos para divulgação. Ao aderir estes Termos, as partes manifestam interesse em participar do Programa de Afiliado Sympla (“Programa”) que são parte integrante dos Termos de Uso e das Diretrizes de Comunidade da Plataforma Sympla. Você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, e está ciente e de acordo com elas, bem como concorda e aceita os Termos de Uso do Parceiro, Buzzlead. 

GLOSSÁRIO

Afiliados: participantes do Programa de Afiliados da Sympla, que atuam como promotores de eventos. 

Pool de eventos: Eventos selecionados pelos Produtores para participar de Campanhas,  visíveis e acessíveis aos Afiliados registrados no Programa. 

Campanha: ação promocional criada pelo Produtor de um evento, participante do Programa de Afiliados da Sympla, para incentivar a divulgação de seu evento pelos Afiliados.

Comprador: termo utilizado para designar o responsável pela compra, aquele que adquire ingressos pagos ou gratuitos para si ou para outrem por meio de sua conta na Sympla.

Buzzlead: ferramenta parceira da Sympla, registrada sob o CNPJ nº 20.523.558/0001-69, e operada conforme os Termos de Uso da Buzzlead. 

Produtor: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam, gerenciam, divulgam e vendem seus eventos por meio da Plataforma Sympla e selecionam eventos, fixam porcentagem ou valor fixo de recompensa na Campanha.

Sympla: plataforma tecnológica que intermedia a venda de ingressos, inscrições e serviços relacionados aos eventos cadastrados pelos Produtores, onde será realizada e executada a Campanha, em parceria com a Ferramenta Buzzlead. 

Usuário: conjunto, Produtores, Compradores, Afiliados e pessoas físicas ou jurídicas que navegam na Plataforma Sympla.

Recebíveis Produtor: montante líquido relativo ao valor total de venda dos ingressos, descontadas as taxas de serviço da Sympla, taxas administrativas e outras, que deverá ser repassado pela Sympla.

Recebíveis Afiliados Sympla: montante líquido resultante das recompensas geradas pelo Programa de Afiliados da Sympla, a ser repassado ao Afiliado com base nas vendas efetivas de ingressos para eventos hospedados na Plataforma Sympla, proporcional às vendas realizadas por meio dos links ou ferramentas válidas, calculada com base no valor fixo ou percentual estabelecido pelo Produtor da campanha, dentro dos limites estabelecidos pela Sympla. 

1. INFORMAÇÕES E REGRAS GERAIS DO PROGRAMA DE AFILIADOS SYMPLA

1.1 Para fazer parte do Programa de Afiliados Sympla, o Usuário interessado(a) deverá preencher o cadastro na Página do Programa, aceitar os Termos e ser devidamente aceito pela Sympla e pelo Produtor. Adicionalmente o Afiliado deverá cumprir com os seguintes requisitos:

a) Ter 18 (dezoito) anos ou mais e possuir uma conta ativa na Plataforma Sympla;
b) Ser titular de um CPF válido para pessoa física ou de um CNPJ ativo e regular no caso de pessoa jurídica;
c) Não ser um concorrente, direto ou indireto, da Sympla ou de qualquer empresa do grupo econômico ao qual pertence;

d) Não atuar como Produtor do Evento a ser promovido no programa de Afiliados;

e) Não possuir vínculo empregatício, estágio, aprendizado ou qualquer outra relação de trabalho com a Sympla;

f) Ter um perfil público ativo e de uso pessoal em redes sociais ou meios de comunicação como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Twitter, blogs ou outros canais indicados pelo Produtor, usados para promover os eventos.

1.2 Comunicação: serão considerados meios de comunicação para os fins do Programa, os canais indicados (e-mail; whatsapp; redes sociais) pelo Produtor responsável pela criação da Campanha para que os Afiliados compartilhem as informações do evento antes do seu início no Programa, sendo que, qualquer divulgação em outro site e/ou mídia diversa, não será considerada para fins de participação no Programa e não gerará pagamentos de resultados.

1.3 Cadastro do afiliado: O Afiliado deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas na página de cadastro do Programa de Afiliados da Plataforma Sympla e preencher todos os formulários exigidos. Informações falsas ou incorretas podem resultar na recusa da inscrição no Programa.

1.4 Cadastro do evento e configuração da Campanha pelo Produtor: para disponibilizar um evento no Programa de Afiliados na plataforma Sympla, o Produtor deverá configurar uma campanha na página do Programa.

1.5. Licença Limitada: caso o Afiliado seja aprovado para o Programa, a Sympla e o Produtor do evento divulgado concedem a ele um direito não-exclusivo, intransferível e revogável de exibir os Links da Campanha e/ou as Formas de indicação em suas Mídias, por conta própria, com o único propósito de viabilizar a parceria.

1.6 Revisões Regulares. a Sympla poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério realizar Revisões Regulares, e encerrar imediatamente a participação do Afiliado no Programa, caso verifique que suas comunicações apresentam qualquer conteúdo proibido por estes Termos ou pelos Termos e Políticas da Sympla, que gere ou tenha potencial de gerar danos à Sympla, aos Produtores dos eventos e/ou a terceiros.

1.7 Caso seja identificado que determinado Afiliado deixou de cumprir os requisitos previstos no item  acima, ou violou qualquer disposição destes Termos, a Sympla e/ou Produtor poderá:
excluir ou suspender o Afiliado do Programa, sem necessidade de aviso prévio. Durante o período de suspensão, o Afiliado não poderá realizar novas transações, e portanto, não fará jus ao recebimento de pagamentos.

2. PAGAMENTO 

2.1 Os resultados financeiros do Programa, serão proporcionais às vendas efetivamente realizadas na Plataforma Sympla, líquidas de tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito, por meio dos Links da Campanha ou das Formas de indicação incluídos pelo Afiliado nas suas comunicações. Desta forma, o percentual da participação do Afiliado será aquele vigente no momento da realização da Indicação Convertida.

2.1.1. Não serão consideradas para fins de pagamento:

(a) as compras feitas pelo Afiliado utilizando os seus próprios Links da Campanha de anúncios de produtos e/ou serviços ou de suas Formas de indicação;

(b) as compras recorrentes que sejam realizadas pelas mesmas pessoas com o objetivo de utilizar indevidamente o programa;

(c)  Situações em que são utilizados indevidamente Softwares, robôs ou Extensões; 

(d) Transações que não atendam aos requisitos para serem consideradas uma venda efetiva;

(e) Transações identificadas como fraudulentas;

(f) Compras canceladas, incompletas, devolvidas ou reembolsadas, incluindo transações canceladas pelo Comprador ou pelo Produtor do evento, bem como os casos de chargeback, que consistem no cancelamento de uma compra online realizada com cartão de crédito ou débito, seja pela não autorização do titular do cartão, com base no direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor;

(g) Transações realizadas através de Links de Afiliado que contenham qualquer Conteúdo que viole os Termos de Uso da Sympla.

2.2 O Produtor receberá um Boleto emitido pela Buzzlead, correspondente ao  valor total das recompensas de todos os Afiliados envolvidos em seus eventos. Após o pagamento do Boleto pelo Produtor, cada Afiliado receberá, na conta bancária indicada no cadastro, o valor referente à taxa ou valor fixo, da recompensa pelas vendas realizadas por meio de seus links. O Boleto  incluirá a recompensado Afiliado, a taxa de geração do boleto no valor de R$3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) por evento, uma taxa de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete reais) por afiliado e o custo Buzzlead de R$ 1,00 (um real)  por ingresso. 

2.3 O Afiliado concorda em compartilhar seus dados bancários com a Buzzlead para receber suas recompensas. Cada parte será responsável por pagar os seus tributos correspondentes, de acordo com estes Termos. 

3. RESPONSABILIDADES DO AFILIADO

3.1 O Afiliado não poderá oferecer qualquer recompensa ou benefício direto para os seguidores que cumprirem determinadas condições, incluindo mas não se limitando, a sorteio de ingressos de eventos. 

3.2 O Afiliado não deverá, sem o consentimento prévio da Sympla e do Produtor, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados dos Links da Campanha, salvo no caso de Formas de indicação que permitam a customização pelo Afiliado.

3.3 O Afiliado divulgará eventos hospedados na Plataforma da Sympla, devendo garantir o cumprimento de todas as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, no CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e quaisquer normativas vigentes.

3.4. O Afiliado se responsabiliza pela observância das diretrizes aplicáveis à publicidade de bebidas alcoólicas, publicidade infantil, publicidade com apelo à sustentabilidade, oferta de preço e publicidade de eventos destinados a públicos adultos. 

3.4 O Afiliado indenizará e isentará a Sympla, suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários e o Produtor de Eventos de todas as reclamações, ações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e outras despesas, que possam surgir direta ou indiretamente relacionadas ao descumprimento do presente Termo.

4. RESPONSABILIDADES DO PRODUTOR DE EVENTOS 

4.1. O Produtor deve definir todas as condições e parâmetros da campanha de indicação, por meio da integração com a BuzzLead,  incluindo o percentual ou valor fixo de recompensa para os Afiliados, O valor ou percentual da recompensa para as indicações deverá ser menor que o valor total do ingresso e estará sujeito ao limite estabelecido pela Sympla.

4.2. O produtor garante a veracidade das informações fornecidas na campanha.

4.3 O Produtor é responsável por fornecer um canal de comunicação eficiente com os Afiliados para resolução de dúvidas e informações sobre a campanha, assumindo integralmente as obrigações relacionadas às campanhas e promoções divulgadas, briefing e outros alinhamentos com os Afiliados.

4.4 O Produtor deve: Respeitar a propriedade intelectual de terceiros e da Sympla em suas Campanhas; Garantir que conteúdos usados não violem direitos de terceiros e estejam licenciados, seguindo a Política de Propriedade Intelectual da Sympla.

4.5. Pagamento da recompensa: o Produtor é o único responsável pelo pagamento do Boleto emitido pela Buzzlead referente ao valor total das recompensas devidas aos Afiliados por suas indicações convertidas. O Boleto incluirá a recompensa do Afiliado, a taxa de geração do boleto, o custo por Afiliado e o custo por ingresso, conforme os valores detalhados na cláusula de Pagamento.

5. RESPONSABILIDADES DA SYMPLA

5.1 A Sympla se compromete a manter a Plataforma, mas não se responsabiliza por disputas entre Produtores e Afiliados, incluindo questões de Campanhas e remuneração.

5.2. Revisões e Medidas de Conformidade: A Sympla pode revisar as publicações do Afiliado para garantir o cumprimento dos Termos e normas. Em caso de violação, a Sympla pode: (i) Exigir remoção ou correção das publicações; (ii) Reter valores do Afiliado em caso de suspeita de fraude; (iii) Excluir o Afiliado do Programa.

5.3. Solicitações dos Produtores: A Sympla pode adotar essas medidas caso um Produtor solicite desvinculação de suas marcas das mídias do Afiliado ou haja conflito de interesse.

5.4. Disponibilidade de Materiais: A Sympla não garante disponibilidade contínua dos Links e materiais do Programa, que podem ser afetados por manutenções, políticas de redes sociais, interrupções de Internet, ou eventos de caso fortuito ou força maior.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Conformidade: O Afiliado e o Produtor devem cumprir os Termos e a Política de Propriedade Intelectual da Sympla. O descumprimento pode resultar na exclusão do Programa e outras sanções.
6.2. É proibido ao Afiliado: (i) Usar ou registrar marcas, logotipos, domínios ou qualquer ativo de propriedade da Sympla sem permissão; (ii) Representar-se como representante oficial da Sympla sem autorização; (iii) Sugerir que seguidores favoreçam Links da Campanha;

6.3. Autorização de Uso Limitada: A Sympla concede autorização limitada e não exclusiva ao Afiliado para uso de sua marca exclusivamente para campanhas de divulgação do Programa, no Brasil e enquanto os Termos estiverem em vigor. 

6.4. Garantia dos Participantes: Afiliados e Produtores declaram ter os direitos necessários para conteúdos divulgados e se responsabilizam por questões de propriedade intelectual e direito de imagem, isentando a Sympla de qualquer pleito, inclusive com relação a indenizações.

6.5. Limitação de Responsabilidade da Sympla: A Sympla não monitora as atividades dos usuários na Plataforma e não responde por reclamações de terceiros. Em casos de responsabilidade judicial por violações de propriedade intelectual, a Sympla poderá buscar ressarcimento do usuário infrator.

7. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

7.1. Informações Confidenciais: Incluem dados proprietários e não públicos compartilhados entre as partes, como informações técnicas, operacionais, de marketing e dados de usuários, mesmo que não explicitamente marcados como "Confidenciais".

7.2. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:

(a) já sejam de conhecimento público antes de sua divulgação pela parte divulgadora ou se tornem de conhecimento público após a divulgação pela parte divulgadora;
(b) estejam, de maneira comprovada, na posse da parte receptora antes da divulgação pela parte divulgadora;
(d) sejam obtidas de maneira legítima por meio de terceiros sem qualquer violação de obrigações de confidencialidade;
(e) sejam desenvolvidas de maneira independente pela parte receptora sem o uso ou referência às Informações Confidenciais da parte divulgadora;

7.3. Compromisso de Sigilo: Ambas as partes devem proteger as Informações Confidenciais com o mesmo nível de segurança aplicado às suas próprias informações, e usá-las apenas para os fins deste Programa. Caso haja obrigação legal de divulgação, a parte receptora deve avisar a parte divulgadora, sempre que possível, antes da divulgação.

7.4. Cada parte se compromete a:

(a) manter o sigilo de todas as Informações Confidenciais recebidas da outra parte, utilizando os mesmos critérios de confidencialidade e segurança aplicáveis às suas próprias informações confidenciais;
(b) não utilizar as Informações Confidenciais para fins distintos daqueles previstos neste Programa e nas obrigações estabelecidas por estes Termos.

7.5 Em caso de obrigação legal para divulgação das Informações Confidenciais, a parte receptora deverá, na medida do possível, notificar imediatamente a parte divulgadora por escrito, possibilitando que esta tome as medidas cabíveis para proteger suas informações antes de qualquer divulgação.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Os Participantes do Programa e a Sympla, comprometem-se a atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - "LGPD") e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais, implementando medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados pessoais tratados durante a execução do Programa de Afiliados.

8.2. A Sympla disponibiliza a “Política de Privacidade” para detalhar as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais na Plataforma. Este documento pode ser acessado em: https://termos-e-politicas.sympla.com.br/hc/pt-br/sections/360005913572-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflitar com os presentes Termos, prevalecerá a norma mais específica aplicável ao caso concreto.

8.3. Os papéis e responsabilidades dos agentes de tratamento no âmbito do Programa de Afiliados são os seguintes:

a) Sympla: atua como controladora em relação aos dados pessoais tratados na Plataforma para fins gerais do Programa de Afiliados, incluindo a operacionalização do cadastro dos participantes, validação de identidade (KYC) e suporte técnico. A Sympla não é responsável pelo tratamento de dados realizado pelos Produtores de eventos ou pelos Afiliados fora do escopo da Plataforma.

b) Produtor: atua como controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito das Campanhas por ele criadas, incluindo a definição de estratégias promocionais, parâmetros de recompensas e comunicação direta com os Afiliados.

c) Buzzlead: atua como operadora no tratamento de dados pessoais relacionados à gestão das Campanhas, emissão de boletos de recompensas e processamento de pagamentos, conforme orientações da Sympla e dos Produtores de Eventos.

8.4. A Sympla atua exclusivamente como a plataforma provedora e intermediadora do Programa de Afiliados, facilitando a interação entre Produtores e Afiliados. A Sympla não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado pelo Produtor ou pelo Afiliado nem por infrações de proteção de dados que possam ocorrer durante a execução das campanhas. Tanto o Produtor quanto o Afiliado deverão manter a Sympla isenta de qualquer responsabilidade derivada de denúncias, reclamações, demandas ou processos administrativos e/ou judiciais interpostos por titulares de dados ou autoridades competentes, caso essas alegações estejam relacionadas ao não cumprimento de suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.

8.5. As finalidades do tratamento de dados pessoais para o Programa incluem:

a) Cadastro e autenticação de Afiliados e Produtores na Plataforma.

b) Gestão das Campanhas de Afiliados, incluindo o compartilhamento de informações promocionais.

c) Emissão de boletos e processamento de pagamentos relacionados às recompensas dos Afiliados.

d) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

8.6. O compartilhamento de dados pessoais no Programa poderá ser realizado com os seguintes agentes, para as finalidades específicas descritas:

a) Buzzlead: para gerenciamento das Campanhas e pagamento de recompensas aos Afiliados.

b) Instituições financeiras: para processamento de pagamentos aos Afiliados, quando necessário.

c) Autoridades competentes: quando exigido por lei ou regulamento aplicável.

8.6. Ao aderir o Programa, o Afiliado declara estar ciente que a Sympla realizará uso dos dados inseridos no cadastro, bem como o compartilhamento de dados com a Buzzlead e com outros agentes para cumprir com as obrigações e finalidades previstas neste Termo.

8.7. Para assegurar a conformidade com a legislação de proteção de dados, a Sympla poderá, a seu exclusivo critério, monitorar as práticas de tratamento de dados dos Produtores e Afiliados. Caso seja identificada qualquer irregularidade, a Sympla se reserva o direito de suspender ou encerrar o vínculo do Produtor ou Afiliado com o Programa até que a conformidade seja comprovada.

8.8. Os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, correção, exclusão e portabilidade, por meio do formulário (https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new) ou solicitando pelo endereço de e-mail: privacidade@sympla.com.br. Solicitações específicas relacionadas a Campanhas criadas por Produtores deverão ser direcionadas diretamente ao Produtor responsável.

9. EXCLUSIVIDADE

9.1 A participação dos Afiliados e Produtores no Programa não gera nenhum tipo de exclusividade de uma parte em relação a outra.

9.2. O Afiliado poderá participar de outros programas similares nas plataformas que lhe convier.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

10.1. O Afiliado declara e garante que:

(a) Todas as informações fornecidas pelo Afiliado à Sympla são completas, verdadeiras, precisas e atualizadas, sendo de sua responsabilidade manter essas informações válidas e corretas durante toda a vigência do Programa.

(b) As mídias e conteúdos promovidos pelo Afiliado em nome do Programa:  (i) Não incentivam práticas que violem a legislação vigente; (ii) Não contêm informações enganosas, fraudulentas ou falsas; (iii) Estão livres de vírus, malware, spyware, Trojan, phishing ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer a segurança da Plataforma Sympla; (iv) Não promovem produtos ou serviços ilegais, incluindo aplicativos ou softwares que possam conter cobranças ocultas; (v) Não violam direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual de Produtores de Eventos ou qualquer outro usuário; e (vi) Não contêm materiais abusivos, pornográficos, obscenos, ameaçadores, difamatórios ou que de qualquer forma possam prejudicar a imagem da Sympla, dos Produtores ou de terceiros.

10.2. Aspectos Trabalhistas: o relacionamento estabelecido entre a Sympla, o Afiliado e o Produtor por meio destes Termos não constitui vínculo empregatício, parceria, sociedade, joint venture, contrato de representação comercial, terceirização de trabalho, agência ou qualquer outro tipo de relacionamento formal entre as Partes. Cada Parte possui administração e controle independentes, não sendo controlada pela outra nem possuindo poderes para agir em nome da outra ou vinculá-la a quaisquer obrigações.

10.3 Responsabilidade Social e Condições de Trabalho: as Partes comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir que seus colaboradores, direta ou indiretamente envolvidos na execução deste Termo, atuem em condições dignas e seguras, respeitando a legislação vigente e os princípios internacionais de direitos humanos. As Partes asseguram que combaterão práticas de trabalho escravo, forçado ou infantil e promoverão condições laborais éticas e justas.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Afiliado declara que não existem contratos ou compromissos com terceiros que conflitem com as disposições destes Termos. O Afiliado se compromete a manter a Sympla e os Produtores indenizados e a salvo de quaisquer demandas e/ou ações judiciais por parte de terceiros relativas à titularidade ou direitos sobre as Mídias utilizadas, bem como sobre direitos de personalidade, incluindo o direito de imagem e voz de retratados nas Mídias. Caso tais demandas sejam ajuizadas, o Afiliado deverá arcar integralmente com as despesas incorridas pela Sympla e/ou Produtor para defesa judicial ou extrajudicial, além do valor de qualquer indenização imposta. Em caso de condenação, o Afiliado deverá indenizar a Sympla e/ou Produtor regressivamente pelo valor da condenação.
11.2. O Afiliado compromete-se a manter a Sympla e o Produtor resguardados contra quaisquer demandas relacionadas a direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e imagem, em razão do uso das Mídias ou da participação no Programa, arcando com todas as despesas de defesa e indenizações que possam ser impostas.
11.3. Nenhuma das partes poderá fazer anúncios públicos ou comunicados à imprensa sobre o Programa, sobre o relacionamento entre o Afiliado, a Sympla e o Produtor, ou sobre a participação do Afiliado, sem consentimento prévio, por escrito, da outra Parte e, quando aplicável, do Produtor.
11.4. A Sympla poderá, a qualquer momento, alterar estes Termos e as condições do Programa, com as atualizações sendo devidamente publicadas na Plataforma. O Afiliado terá até 10 (dez) dias corridos para revisar as alterações e decidir sobre sua continuidade no Programa; o silêncio do Afiliado será interpretado como concordância às mudanças.
11.5. Este Programa é regido e será interpretado conforme as leis do Brasil, com todos os conflitos ou disputas resolvidos de acordo com as disposições destes Termos, especialmente em relação à jurisdição e local para resolução de controvérsias.