Termo de Compliance

Olá Consumidor!

Seja bem-vindo à plataforma Sympla! O Termo de Compliance a seguir é baseado em nossos princípios e valores, e têm por objetivo reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma Sympla e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

O Consumidor se compromete a observar e cumprir rigorosamente as leis e regulamentos aplicáveis ao combate e repreensão à corrupção, à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, incluindo, mas não se limitando às disposições da Lei 12.846/2013 – (“Lei Anticorrupção”) e Lei 9.613/1998 – (“Lei de Lavagem”).

O Consumidor compromete-se a não utilizar os serviços disponibilizados na plataforma para pagar qualquer vantagem a agentes públicos, nacional ou estrangeiro, ou a pessoas a eles relacionadas com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente, bem como, declara que, não irá receber, transferir, manter, usar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, direta ou indiretamente por meio de nossos serviços.

O não cumprimento das disposições previstas neste Termo de Compliance poderá automaticamente acarretar a rescisão unilateral deste relacionamento, independente de prévio aviso, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à Sympla.

Em caso de identificação de quaisquer suspeitas e/ou situações de irregularidades que possam violar os parâmetros definidos neste termo, fica disponível o canal de denúncias https://www.resguarda.com/pt/denuncias para reporte, sem prejuízo de notificação a outros canais da plataforma.