Termo de Compliance

Olá Organizador!

Seja bem-vindo à plataforma Sympla! O Termo de Compliance a seguir é baseado em nossos princípios e valores, e tem por objetivo reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma Sympla e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

O Organizador se compromete a observar e cumprir rigorosamente as leis e regulamentos aplicáveis ao combate e repreensão à corrupção, à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, incluindo, mas não se limitando às disposições da Lei 12.846/2013 – (“Lei Anticorrupção”) e Lei 9.613/1998 – (“Lei de Lavagem”).

O Organizador, seus representantes, terceiros utilizados e/ou subcontratados comprometem-se a não utilizar os serviços disponibilizados na plataforma para dar, autorizar, oferecer, ou prometer vantagem de qualquer natureza a agentes públicos, nacional ou estrangeiro, ou a pessoas a eles relacionadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente, bem como, declaram não terem a intenção de se envolver em atos que constituam infração aos termos da lei anticorrupção.

O Organizador, seus representantes, terceiros utilizados e/ou subcontratados declaram que, não iram receber, transferir, manter, usar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, direta ou indiretamente, bem como não iram manter relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em atividades criminosas, em especial pessoas investigadas pelos delitos previstos nas leis supracitadas.

O Organizador se compromete a não utilizar os recursos recebidos a título de aporte, adiantamento, ou quaisquer outros benefícios concedidos pela Sympla para finalidade diversa da pactuada.  

O não cumprimento das disposições previstas neste Termo de Compliance poderá automaticamente acarretar a rescisão unilateral deste contrato, independente de prévio aviso, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à Sympla.

Em caso de identificação de quaisquer suspeitas e/ou situações de irregularidades que possam violar os parâmetros definidos neste termo, fica disponível o canal de denúncias https://www.resguarda.com/pt/denuncias para reporte, sem prejuízo de notificação a outros canais da plataforma.