2. Licenciamento
2.1. Os presentes Termos definem as regras para utilização da API da Sympla. Sujeito às restrições abaixo estabelecidas, a Sympla concede ao usuário desenvolvedor uma licença não-exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar nossa API e a respectiva documentação, limitada ao desenvolvimento, teste e suporte na integração da aplicação do usuário com a plataforma Sympla.
2.1.1. O usuário desenvolvedor poderá cobrar pela utilização da aplicação de sua titularidade, mas fica proibido de vender, alugar, sublicenciar, ou redistribuir o acesso à API da Sympla.
2.2. O usuário desenvolvedor poderá rescindir a presente licença simplesmente descontinuando o uso da API da Sympla. Por outro lado, a Sympla poderá rescindir a licença com o usuário, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. Uma vez rescindida a licença, todos os direitos concedidos pela Sympla serão revogados imediatamente.
2.2.1. A licença será automaticamente rescindida caso verifique-se qualquer das condições abaixo elencadas:
a) Caso o usuário viole qualquer Política legal da Sympla, tais como os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Propriedade Intelectual, bem como os presentes Termos de Uso;
b) Caso o usuário utilize a API da Sympla de maneira indevida, ilícita ou abusiva;
c) Caso a Sympla, a seu exclusivo critério, decida suspender ou descontinuar qualquer aspecto da API.