Termos de Uso Sympla Play

1. Glossário

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Carteira Sympla: é a conta de pagamentos de titularidade de cada Produtor, a qual é gerenciada pela Zoop e está disponível para acesso por meio da Plataforma Sympla. Por meio da Carteira Sympla, serão registradas todas as transações e movimentações realizadas no âmbito da Sympla Play. 

Chargeback: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.

Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.

Conteúdo: Conteúdo disponibilizado pelo Produtor, de sua titularidade ou que tenha direito para disponibilizar, para exploração comercial através das ferramentas oferecidas na solução Sympla Play, em diversos formatos, como vídeos, áudios, textos, apresentações, arquivos, links, entre outros.

Crawler/Spider: programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.

Inscrição: forma de acesso pelos Participantes ao Conteúdo disponibilizado na Sympla Play. Cada Inscrição adquirida equivale a obtenção de uma licença, individual e intransferível para  acesso ao Conteúdo.

Link: terminologia para endereço de internet.

Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.

Participante: termo utilizado para designar pessoa que adquire Inscrição e acessa o Conteúdo publicado pelo Produtor na Sympla Play.

Plataforma Sympla: designa a plataforma tecnológica disponível para que Produtores de Conteúdo, Organizadores de eventos e casas de eventos, realizem a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos, venda e licenciamento de Conteúdo e a gestão de Participantes, acessível no endereço eletrônico www.sympla.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

Produtor: termo utilizado para designar pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam  Conteúdo na Sympla Play. Também pode ser tratado em alguns locais da Plataforma Sympla como Organizador.

Sympla: Sympla Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.528/0001-54, com endereço na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, 6º andar, Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Sympla Play: solução tecnológica, parte integrante da Plataforma Sympla, desenvolvida para a disponibilização de Conteúdos gravados para Usuários.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtores,  Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Sympla.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

Zoop: Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.468.242/0001-32, Av. das Américas, 700, bloco 5, salas 101 a 104 e 301 a 316, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ. Zoop é a Instituição de Pagamento com a qual a Sympla possui relação contratual para que a Sympla possa ofertar os serviços típicos da Instituição de Pagamento, como Conta de Pagamento.

Recebíveis Organizador*: montante líquido relativo ao valor total de venda dos ingressos, descontadas as taxas de serviço da Sympla, que deverá ser repassado pela Sympla na forma da Cláusula 13.1 destes Termos de Uso.

Operações Recebíveis*: operações de cessão definitiva dos Recebíveis Organizador, com ou sem coobrigação; ou operações de crédito cujas garantias incluam Recebíveis Organizador dados por meio de cessão fiduciária, penhor ou outro instrumento de garantia.

Veículos Cessionários*: instituições financeiras ou não-financeiras que realizem Operações Recebíveis junto aos Organizadores.”

*Termos relativos às operações de registro de recebíveis, em consonância com a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, do Conselho Monetário Nacional, e da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, do Banco Central do Brasil.

2. Informações Gerais

2.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos pela Sympla através de sua solução Sympla Play, que consistem em: (i) disponibilização de uma solução tecnológica para que Produtores possam organizar, gerir, divulgar, promover, licenciar e comercializar seu próprio Conteúdo; (ii) viabilizar operações de licenciamento e comercialização do Conteúdo disponibilizado por Produtores aos Participantes; (iii) hospedar a página de vendas e divulgação do Conteúdo. 

2.2. Os Conteúdos disponibilizados e divulgados através da Sympla Play são de responsabilidade exclusiva dos próprios Produtores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, licenciamento, reprodução e exclusão do Conteúdo. A Sympla não é criadora, Produtora ou proprietária dos Conteúdos disponibilizados na Plataforma Sympla, porém poderá monitorá-los, a fim de que estes cumpram seus Termos & Políticas. 

2.3. A Plataforma Sympla, incluindo a Sympla Play e suas funcionalidades, é apresentada aos Usuários da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, sendo que a Sympla se obriga a:

a) Preservar as funcionalidades da Plataforma Sympla e da Sympla Play, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;

b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

2.4. A Sympla envida esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente de suas plataformas. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a Sympla fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso às plataformas, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

2.4.2. O Produtor isenta a Sympla de qualquer dano nos casos de paralisações ou indisponibilidade, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos, pandemias ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A Sympla também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro que possa impactar no uso da Plataforma Sympla.

2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da Plataforma Sympla serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e através dos canais oficiais de comunicação da Sympla.

3. Cadastro de Usuários

3.1. O cadastro na Plataforma Sympla e na Sympla Play é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Sympla em seus Termos.

3.2. Os Usuários devem fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais e dados de identificação da pessoa  responsável pelo Conteúdo, física ou jurídica, perante a Sympla e terceiros, sempre que necessário ou quando requerido. 

3.2.1. Ao se cadastrar, os Organizadores se obrigam a utilizar a plataforma Sympla de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas. Nesse sentido, o usuário se compromete, também, a cumprir todo o disposto no Termo de Compliance, documento integrante e indissociável do presente documento. 

3.2.2. Ao se cadastrar, o Organizador declara e concorda que:

a) São verdadeiras e precisas as informações fornecidas para o preenchimento de seu cadastro na Sympla, devendo atualizá-las sempre que necessário ou requerido.

b) Tem o compromisso de informar, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer alterações que vierem a ocorrer em seus dados cadastrais, inclusive eventual revogação de poderes, no caso de pessoas jurídicas.

c) Está ciente de que a Sympla possui um programa de prevenção à lavagem de dinheiro e que tem o dever de reporte imediato à Sympla caso identifique alguma suspeita de crime ou de qualquer outra atividade ilícita na plataforma.

d) Sua relação com a Sympla é como Produtor(a) de Conteúdos, cujas inscrições serão comercializadas pela Sympla.

3.2.3. O Produtor é o único responsável pela veracidade e assertividade das informações inseridas no cadastro ou qualquer outra informação inserida na Plataforma Sympla e na Sympla Play, e se responsabiliza criminal e civilmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. Em nenhuma hipótese a Sympla se responsabiliza pelas informações inseridas pelo Produtor. 

3.3. O Produtor deverá enviar os documentos exigidos pela Sympla para a abertura da Carteira Sympla descritos no Item 14 destes Termos de Uso.

3.4. Nossos serviços são direcionados para maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores acima de 13 (treze) anos, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus responsáveis ou representantes legais, sendo de responsabilidade exclusiva destes o monitoramento da navegação por parte dos menores na Plataforma.

3.5. Caso a Sympla verifique a existência de atividade suspeita, ou transação que apresente risco de fraude, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do Usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação, por telefone, e-mail ou outro meio hábil.

3.6. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do Usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.7. Sem prejuízo de outras medidas, a Sympla poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos Usuários, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o Usuário:

a) Descumpra qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Sympla;

b) Pratique atos fraudulentos;

c) Cause qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Sympla, na utilização da Plataforma Sympla ou Sympla Play. 

4. Acesso à Plataforma Sympla

4.1. O Usuário irá acessar sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como o Facebook. De qualquer maneira, o Usuário se compromete a não informar à terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Sympla, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Sympla não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

4.2. Apenas o titular da conta na Sympla poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário, devidamente logado. A Sympla não realiza esse tipo de alteração pelo Usuário, independentemente da razão alegada ou circunstância.

5. Responsabilidades e obrigações do Produtor

5.1. Ao criar e publicar Conteúdos na Sympla Play, o Produtor deverá:

a) Publicar Conteúdos que tenha o direito de comercializar, sendo que o Produtor confirma que não está infringindo direito de propriedade de terceiros;

b) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira;

c) Não publicar Conteúdo que seja proibido pela Sympla, conforme estabelecido no Item 6 destes Termos de Uso;

d) Anunciar Conteúdos que tenha o direito e capacidade de cumprir, sendo que o Produtor assume que os Conteúdos publicados têm todos os seus trâmites concluídos junto a patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada, que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o Produtor confirma que tem direitos sobre o Conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro;

e) Publicar Conteúdos que sejam verdadeiros, sendo responsabilidade do Produtor comunicar com exatidão informações como período de disponibilização, condições de licenciamento, data de disponibilização, valores, duração, materiais disponibilizados, emissão de certificados, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Usuários, ou ainda, para a validação do Conteúdo;

f) Conceder à Sympla, desde já, o direito de divulgar o Conteúdo, suas marcas, direitos autorais e de propriedade intelectual atrelados ao Conteúdo de forma irrestrita em sua página inicial, redes e mídias sociais;

g) Utilizar a solução Sympla Play apenas para a comercialização e licenciamento do Conteúdo, sendo vedada a comercialização de produtos ou serviços de outra natureza;

h) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página da Sympla Play. A Sympla não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade;

i) Configurar seus sistemas de Anti-spam, filtros, ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Sympla, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

j) Proceder com o fluxo de ativação da sua Carteira Sympla e cadastrar corretamente os dados bancários, antes do início das vendas, para o recebimento dos valores arrecadados com a venda de Inscrições para o Conteúdo;

k) Observar se seu equipamento para disponibilização do Conteúdo contém configuração mínima para sua utilização, está regularmente conectado à internet, possui provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do Produtor a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços;

l) Ser responsável por tirar dúvidas e instruir os Participantes que entrarem em contato, por exemplo, através da ferramenta “Fale com o Produtor”, existente na Sympla Play. O Produtor deverá responder questionamentos em tempo hábil e de maneira clara;

m) Ser responsável pela tratativa de demandas do Participante, sempre que requisitado, tais como edições em dados do Participante, cancelamento de compras, entre outros;

n) Usar criteriosamente e moderadamente a ferramenta de envio de mailing. Se verificarmos que o mailing utilizado pelo Produtor não é confiável, a Sympla poderá limitar ou bloquear o envio de e-mails sem comunicação prévia;

o) Disponibilizar o Conteúdo para os Participantes que efetuaram o pagamento através da Sympla, obrigando-se a manter o Conteúdo disponível na Sympla Play para acesso dos Participantes. O Produtor ainda será o único responsável pelo reembolso aos Participantes em caso de exclusão, substituição ou alteração do Conteúdo;

p) Recolher os tributos devidos em decorrência da comercialização ou licenciamento do Conteúdo para os Participantes, ficando também responsável pela emissão de documento fiscal para o Participante;

q) Ao disponibilizar o Conteúdo na Sympla Play, o Produtor concede uma licença gratuita para que a Sympla possa disponibilizar, sublicenciar ou comercializar seu Conteúdo para Participantes.

6. Conteúdos proibidos e análise de Conteúdo

6.1. É vedada a utilização da Sympla Play para disponibilização, comercialização e licenciamento de Conteúdos ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, que contenham ou incitem atos de violência, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que promovam a desinformação de terceiros ou manifestações de ódio ou, ainda, que sejam invasivos à privacidade alheia, danos físicos ou morais a indivíduos, propriedade ou organizações.

6.2. É proibida a utilização da Sympla Play para disponibilização de Conteúdos que apropriem indevidamente ou violem a propriedade intelectual de terceiros, que contenham materiais protegidos por direitos autorais sem a devida autorização para reprodução e/ou venda, ou quaisquer outros Conteúdos que possuam exploração vedada por razões legais.

6.3. A Sympla poderá fazer a análise do Conteúdo disponibilizado antes de sua publicação, para verificação de adequação aos Termos de Uso e outras políticas da Sympla. O Produtor deverá aguardar que o Conteúdo disponibilizado passe por essa análise, que pode durar até 72 (setenta e duas) horas. O Produtor é ciente de que, caso seja identificada violação aos Termos de Uso ou outras políticas, o Conteúdo poderá não ser publicado.

6.3.1. Durante o processo de análise, a Sympla poderá solicitar ao Produtor que sejam realizadas correções técnicas no Conteúdo. Será indicado um prazo para tais ajustes e para a nova análise do Conteúdo.

6.4. A Sympla poderá excluir a qualquer momento, baseado nos termos de sua "Diretrizes de Comunidade", os Conteúdos que infrinjam estes Termos de Uso, disposição legal, mediante solicitação de órgãos competentes ou que gerem qualquer tipo de dano aos Usuários ou a terceiros.

6.5. A exclusão de um Conteúdo na Sympla não implica em sua exclusão em site terceiro no qual possa estar hospedado ou também divulgado. Dessa maneira, denúncias relativas a conteúdos que infrinjam os Termos & Políticas da Sympla ou a legislação vigente devem ser direcionadas também ao terceiro envolvido, de modo que a Sympla não se responsabiliza por conteúdos divulgados fora de seu domínio.

7. Período de hospedagem e de disponibilização do Conteúdo

7.1. Após a publicação de um Conteúdo na Sympla Play e aprovação da Sympla, este estará disponível para comercialização por tempo determinado pelo Produtor.

7.1.1. A Sympla poderá definir pela continuidade ou interrupção da hospedagem e/ou disponibilização do Conteúdo aos Participantes de acordo com seus próprios critérios, sempre adotando a razoabilidade e levando em consideração os termos firmados com seus Usuários. Decisões da Sympla sobre a continuidade ou interrupção da hospedagem não necessitam de comunicação prévia com o Produtor.

8. Edições e exclusão do Conteúdo

8.1. Após a publicação de um Conteúdo na Sympla Play, sempre que necessário o Produtor pode fazer edições, desde que para a correção, melhoria, complementação ou atualização do material já disponibilizado.

8.1.1. Após a edição, o Conteúdo poderá passar por um novo processo de análise de acordo com critérios estabelecidos pela Sympla nestes Termos de Uso, ficando a edição sujeita a aprovação. Em caso de não aprovação, a Sympla poderá solicitar ao Produtor que sejam feitas correções técnicas no Conteúdo, com a devida justificativa.

8.2. Caso sejam identificadas edições que de qualquer forma prejudiquem os Participantes, a Sympla se reserva o direito de despublicar o Conteúdo e reembolsar Participantes que se sintam lesados. Os recursos para o reembolso serão descontados da Carteira Sympla do Produtor ou, em caso de ausência de recursos, deverão ser transferidos pelo Produtor para a Sympla.

8.3. Ao Produtor também é dada a funcionalidade de excluir Conteúdo já publicado na Sympla Play ou parte dele. A exclusão é permitida, desde que não prejudique Participantes. No caso de reclamações de Participantes, a Sympla se reserva no direito de efetuar o reembolso dos valores aos Participantes, devendo o Produtor prover os fundos necessários para tal reembolso.

9. Comercialização de Inscrições

9.1. O Participante poderá efetuar a compra do Conteúdo por meio da Plataforma Sympla e utilizando dos meios de pagamentos oferecidos pela Sympla.

9.2. Todas as transações realizadas através da Sympla passam por processos internos e automatizados de análise de risco, podendo não ser autorizada a compra em caso de suspeita de fraude. 

9.3. Por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada, podendo a aprovação ficar pendente até o término dessa análise, cujo prazo é de até 48 (quarenta e oito) horas após a compra.

9.3.1. Caso a Sympla ou o processador de pagamentos identifique alguma inconsistência após a análise acima, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O  Participante será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso e/ou cancelado pela Sympla.

10. Liberação e uso de Inscrições

10.1. Tão logo o pagamento seja aprovado, a Inscrição adquirida através da Sympla Play é disponibilizada ao Participante na área logada da Sympla e o Conteúdo poderá ser acessado. 

10.2. A Inscrição adquirida por um Participante garante sua licença de uso individual do Conteúdo, conforme as condições estabelecidas nos termos e políticas da Sympla. O Produtor deve respeitar tal premissa, zelando pela disponibilidade dos Conteúdos adquiridos aos Participantes.

11. Cancelamento e reembolso de compras

11.1. O prazo previsto para a solicitação de cancelamento de compras por parte dos Participantes é de 7 (sete) dias corridos, incluindo a data de realização da compra. O Produtor deve respeitar, no mínimo, tal prazo, que está de acordo com a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Solicitações de cancelamento feitas por Participantes após esse prazo podem ser aceitas ou não, à critério do Produtor.

11.1.1. Ao Produtor é dada a ferramenta necessária para realização do cancelamento de compras feitas de seu Conteúdo. É responsabilidade do Produtor executar, prontamente, os cancelamentos e consequentes reembolsos aos Participantes que tenham feito solicitações dentro do prazo previsto. Caso o Produtor não o faça, a Sympla se reserva o direito de proceder com os cancelamentos.

11.2. Caso seja necessário reembolsar Participantes, o Produtor deverá, necessariamente, fazê-lo através da Plataforma Sympla, sendo vetada a realização do reembolso por meios diversos.

11.3. O reembolso, quando feito, é sempre referente ao valor integral pago pelo Participante, não sendo permitido reembolso de valor parcial.

11.4. Confirmado o desejo do cancelamento da compra e iniciado o processo de reembolso, o Conteúdo não mais estará disponível ao Participante.

11.5. O Produtor declara-se ciente desde já que, caso haja qualquer solicitação de cancelamento, o valor reembolsado será descontado de valores a serem repassados no futuro ou já repassados para Carteira Sympla do Produtor. Caso, por quaisquer motivos, a Sympla não desconte valores reembolsados de repasses do Produtor, poderá cobrá-los a qualquer momento posteriormente.

12. Contestações, disputas e Estornos de compras

12.1. As Contestações reportadas serão analisadas tanto pelas bandeiras, operadoras de cartão de crédito, pelos processadores de pagamentos utilizados pela Sympla, ou ainda, pela própria Sympla.

12.2. Os Estornos decorrentes da comercialização ou licenciamento de Conteúdo disponibilizado através da solução Sympla Play serão arcados pelo Produtor, independentemente da razão da Contestação.

12.2.1. O Produtor, desde já, fica ciente que diferentes tipos de Conteúdo podem gerar um maior ou menor número de Contestações, devendo-se levar em conta também a abordagem utilizada pelo Produtor. 

12.3. Em caso de Estorno ou Contestação de compra cujos valores ainda não foram repassados a Carteira Sympla do Produtor, o repasse será cancelado e o Produtor não terá direito a valores relativos àquela venda.

12.3.1. Em caso de Estorno ou Contestação de compra cujos valores já estão creditados na Carteira Sympla do Produtor, o valor será subtraído do saldo de sua Carteira Sympla.

12.3.2. Caso não haja saldo suficiente na Carteira Sympla para descontar o valor estornado ou contestado, a Sympla se reserva o direito de fazê-lo em valores a serem repassados no futuro, até que haja o ressarcimento da Sympla e o valor devido seja inteiramente cobrado. Se não houver repasse futuro, a Sympla cobrará o valor diretamente do Produtor.

12.4. A Sympla irá conduzir as disputas abertas pelos Participantes, tais como, mas não somente, Chargebacks, Contestações, reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Produtor, nos casos de:

a) não cumprimento da política de reembolsos e/ou do Código de Defesa do Participante, por parte do Produtor;

b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Participante ou do Produtor;

c) exclusão ou edição de Conteúdo que se caracterize prejudicial aos Participantes;

d) erro técnico no processamento da transação;

e) verificarmos um número elevado de queixas, por parte de Participantes, referentes a um determinado Conteúdo publicado.

13. Taxa de serviço

13.1. Para cada venda realizada de um Conteúdo publicado na Sympla Play, serão cobrados os seguintes valores: i) valor variável de 10% (dez por cento) sobre o valor pago pelo Participante, sendo um mínimo de R$ 2,50 (dois e cinquenta) e ii) valor fixo de R$ 2,00 (dois reais) por venda. Não será cobrada taxa de serviço na comercialização de inscrições gratuitas

13.1.2. Além dos valores acima, a Sympla poderá cobrar uma tarifa para os resgates dos valores depositados na Carteira Sympla do Produtor. Até o limite de 2 (dois) resgates por mês, nenhum valor será cobrado do Produtor. Após o consumo desses 2 (dois) resgates, será cobrada uma tarifa de R$ 2,00 (dois reais) por resgate.

14. Carteira Sympla 

14.1. Após o cadastro do Produtor na Plataforma Sympla e adesão aos Termos de Uso Sympla Play, a Sympla poderá abrir conta de pagamento na Plataforma Sympla em nome do Produtor (“Carteira Sympla”) para que o Produtor possa receber valores advindos da venda do Conteúdo.

14.1.1 Através da Carteira Sympla o Produtor poderá: transferir os valores depositados na Carteira Sympla para conta corrente ou conta poupança em outras instituições financeiras.

14.2. A abertura, manutenção, gerenciamento e a operação da Carteira Sympla são realizados pela empresa Zoop em conjunto com a Sympla. Para a prestação dos serviços acima, o Produtor neste ato fica ciente dos Termos de Uso da Zoop que estão disponíveis em Termos de Uso Zoop.

14.3. A Zoop, enquanto Instituição de Pagamento contratada pela Sympla, realiza, dentre outras atividades, abertura de contas de pagamento, gerenciamento e transferência de moeda eletrônica para fins de aporte e saque, processamento de dados e realização de transações, atividades estas que serão ofertadas ao Produtor através da solução Sympla Play.

14.4. As Partes acordam desde já que não será devida qualquer contraprestação financeira por parte do Produtor em decorrência da prestação dos serviços de abertura, manutenção, gerenciamento e operação da Carteira Sympla, ainda que de titularidade do Produtor.

14.5. O Produtor obriga-se a fornecer os dados e documentos necessários para o cadastro da Carteira Sympla, de sua titularidade, por meio da qual serão disponibilizados os valores advindos da venda do Conteúdo, ciente de que os dados não poderão ser alterados posteriormente.

14.5.1. Para que o Produtor realize o cadastro de sua Carteira Sympla, deverá fornecer, dentro do prazo informado pela Sympla, uma cópia colorida e legível de um dos seguintes documentos:

a) para pessoas físicas: (i) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou (ii) Carteira de Identidade (RG) com CPF;

b) para pessoas jurídicas: (i) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do representante legal ou (ii) Carteira de Identidade (RG) com CPF do representante legal. 

14.5.2. Os documentos devem seguir os seguintes critérios: 

a) RG com CPF, retirado após os 18 anos do titular, e que tenha até 10 anos de emissão;

b) RG sem CPF, retirado após os 18 anos do titular, e que tenha até 10 anos de emissão + cartão CPF;

c) Documentos de identificação oficiais em território nacional, que tenham CPF e foto do titular.

15. Recebimento dos valores das vendas

15.1. O valor de cada venda, descontada a taxa de serviço cobrada pela Sympla, será disponibilizado na Carteira Sympla do Produtor após 30 (trinta) dias corridos contados da data da aprovação da compra realizada pelo Participante na Sympla Play, desde que não incida em fim de semana ou feriado, nestes casos o valor será disponibilizado no próximo dia útil. 

15.2. Os valores creditados ao Produtor em sua Carteira Sympla ficam disponíveis para serem resgatados através de transferência para uma conta corrente ou poupança domiciliada em instituição financeira no Brasil de sua titularidade. Ao indicar uma conta bancária, esta deve ter como “Favorecido” o titular do cadastro de usuário na Plataforma Sympla. Não é permitido a transferência de saldo da Carteira Sympla para contas bancárias de terceiros. 

15.3. O prazo para efetivação do resgate é de até 3 (três) dias úteis, contados da solicitação efetuada pelo Produtor.

15.4. O Produtor será responsável por qualquer equívoco, atraso ou erro decorrente do cadastramento dos dados bancários para transferência de valores de sua Carteira Sympla.

15.5. O valor mínimo de resgate é de R$ 10,00 (dez reais), sendo limitado a 1 resgate por dia.

15.6. Em caso de reembolsos pendentes, reclamações de Participantes, dificuldade ou impedimento de acesso ao Conteúdo, qualquer alteração substancial das características do Conteúdo, ou ainda, suspeitas de fraude, a Sympla, se reserva o direito de reter o valor contestado pelo Participante pelo tempo considerado necessário e solicitar a retenção dos valores na Carteira Sympla, visando a devolução dos recursos ao Participante ou à adoção das medidas cabíveis. 

15.7. Caso o Produtor não tome as medidas necessárias para reembolsar os Participantes, a Sympla se reserva no direito de fazê-lo, sem necessidade de autorização expressa ou comunicação prévia. Os valores serão descontados do Produtor, estando estes já creditados em sua Carteira Sympla ou não. 

15.8. Caso a Sympla necessite fazer quaisquer reembolsos de compras após o Produtor ter transferido seu saldo para uma conta bancária, tais reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo, podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores de vendas de outros Conteúdos publicados na Sympla Play pelo Produtor.

16. Emissão de nota fiscal

16.1 Pelos serviços prestados, a Sympla deverá emitir nota fiscal contra o Produtor na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento da comercialização ou licenciamento do Conteúdo, no valor referente ao total cobrado em taxas pela Sympla. É responsabilidade do Produtor cadastrar na Plataforma Sympla os dados necessários para emissão da nota fiscal antes da publicação do Conteúdo, na seção “Minha Conta”.

16.2. Os tributos devidos à administração pública referentes ao montante total vendido pelo Produtor do Conteúdo através da Sympla Play são de responsabilidade exclusiva do próprio Produtor.

16.3. É responsabilidade do Produtor do Conteúdo emitir documento fiscal referente à comercialização ou licenciamento do Conteúdo para o Participante, ficando também responsável pelo recolhimento de tributos referentes a este valor. 

16.3.1. A Sympla Play oferece aos Produtores, de forma opcional e independente, integração com o eNotas (https://enotas.com.br/) para emitir notas fiscais aos seus Participantes de forma automática. 

17. Registro de recebíveis

17.1. Em conformidade com a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, do Conselho Monetário Nacional, e da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, do Banco Central do Brasil, a Sympla, ou terceiro autorizado ou designado pela regulamentação em vigor, conforme aplicável, providenciará o registro, em sistema de registro, dos valores a serem repassados ao Organizador (“Recebíveis Organizador”), nos termos da Cláusula 15.1 destes Termos de Uso.

17.2. Caso o Organizador, após o registro realizado nos termos acima, decida realizar junto a instituições financeiras ou não-financeiras (“Veículos Cessionários”) operações de cessão definitiva dos Recebíveis Organizador ou operações de crédito cujas garantias incluam os Recebíveis Organizador (“Operações Recebíveis”), o Organizador se obriga a dar ciência aos Veículos Cessionários da integralidade destes Termos de Uso, incluindo, sem limitação:

a) das condições de repasse dos valores das vendas, previstas na Cláusula 15 destes Termos de Uso; 

b) das disposições destes Termos de Uso sobre chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamentos e estornos.

17.3. Fica expressamente estabelecido que a Sympla não tem qualquer obrigação ou responsabilidade relativa às Operações Recebíveis, cabendo à Sympla exclusivamente o cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso e das obrigações decorrentes da legislação e regulamentação em vigor. O Organizador é o único responsável pelo cumprimento das condições eventualmente dispostas nas Operações Recebíveis ou de qualquer forma acordadas junto aos Veículos Cessionários.

17.4. Nos termos da regulamentação vigente, a Sympla e/ou seus intermediários financeiros, conforme aplicável, realizarão as liquidações dos Recebíveis Organizador de acordo com as informações constantes nos sistemas de registros, não tendo a Sympla qualquer responsabilidade em caso de erros, falhas ou omissões dos Veículos Cessionários em informar a instituição domicílio e as condições das Operações Recebíveis cabíveis.

18. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

18.1. O uso comercial da expressão "Sympla" ou suas derivações tais como Sympla Play, em relação a marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os Conteúdos das telas relativas aos serviços da Sympla, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta, são de titularidade da Sympla e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos Conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Sympla.

18.2. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo nas plataformas da Sympla, os Usuários nos concedem uma licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para a publicação deste Conteúdo.

18.3. Os sites e páginas das plataformas detidas pela Sympla, tais como as páginas da Sympla Play, podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Sympla, que não possui controle sobre sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus Conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Sympla para com esses sites e seus Conteúdos.

18.4. O Produtor declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar na Sympla, oferecer o Conteúdo ou, declarar-se titular de determinada marca, sendo o único responsável pelo Conteúdo das suas publicações.

18.5. O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenização, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Sympla seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

18.6. Se a Sympla receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), poderá remover ou suspender seu Conteúdo e aplicar as sanções cabíveis, nos termos de sua “Política de Propriedade Intelectual”.

18.7. É de exclusiva responsabilidade do Organizador observar e cumprir integralmente com a Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e a Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial), bem como providenciar o recolhimento de eventuais contribuições devidas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, quando aplicável.

18.7.1. A Sympla se reserva ao direito de, constatando a utilização de músicas protegidas por direitos autorais e objeto de contribuição devida ao ECAD, solicitar a comprovação de recolhimento pelo Organizador. A recusa ou o não cumprimento desta requisição poderá ensejar a despublicação do evento na plataforma

19. Segurança da Plataforma Sympla

19.1. Não é permitido o acesso às áreas de programação da Plataforma Sympla, em qualquer de suas soluções, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

19.2. Não estão os usuários autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da Plataforma Sympla e de suas funcionalidades.

19.3. Exceto se expressamente autorizado por escrito pela Sympla, é proibida a utilização de aplicativos spider/crawler ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.

20. Privacidade dos Usuários

20.1. A Sympla possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da Plataforma Sympla e suas funcionalidades.

20.1.1. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável de todos os Termos de Uso e pode ser acessada em https://termos-e-politicas.sympla.com.br.

20.1.2. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

21. Proteção de registros, informações e comunicações privadas

21.1. A Sympla somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente. 

21.2. A depender da natureza da requisição, a Sympla comunicará o Produtor da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder à requisição recebida.

22. Limitação de responsabilidade

22.1. Fica expressamente estabelecido que a Sympla não possui obrigação de controlar as ações executadas pelos Usuários no uso da Plataforma Sympla e portanto não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus Usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiético, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, mantendo a Sympla isenta de qualquer responsabilidade ou ônus. 

22.2. A Sympla não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Sympla, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Sympla.

22.3. A Sympla não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante o acesso ao Conteúdo disponibilizado na Plataforma. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação ou compartilhamento do Conteúdo disponibilizado pelo Produtor.

22.4. A Sympla não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos ou incidentais incorridos de acesso não autorizado à conta do Produtor, conduta não condizente com estes Termos de Uso ou inaptidão do uso adequado da Plataforma Sympla. 

23. Relação entre as Partes

23.1. A Sympla e o Produtor concordam que, em nenhuma hipótese, a relação entre as partes será interpretada como sociedade, empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

24. Indenização 

24.1. O Produtor concorda em ressarcir a Sympla, seus empregados, sócios, conselheiros, empresas afiliadas ou subsidiárias referentes a qualquer perda ou despesa incorrida oriundas de ações ou omissões do Produtor que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da Sympla.

25. Rescisão

25.1. A Sympla poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos serviços e/ou funcionalidades da Sympla Play, sem aplicação de qualquer penalidade, desde que notificado o Produtor com antecedência de 10 (dez) dias.

25.2. A Sympla poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir a utilização da solução Sympla Play e de todos os serviços prestados pela Sympla, podendo inclusive encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação de dispositivo contido neste Termos de Uso ou das políticas aplicadas pela Sympla.

25.3. A Sympla ainda poderá realizar, a seu exclusivo critério, a suspensão ou encerramento das contas dos Produtores ou comunicar o bloqueio da Carteira Sympla caso sejam identificados índices atípicos de reembolsos, chargebacks e em caso de indícios de utilização da Plataforma Sympla para práticas relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

25.4. O Produtor concorda que a Sympla não terá, em nenhuma hipótese, responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do Conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

25.5. Em caso de rescisão descritas nas Cláusulas acima, a Sympla poderá reter os valores na Carteira Sympla detida pelo Produtor para que possa efetuar reembolsos aos Participantes que solicitem.

26. Disposições gerais 

26.1.  As negociações feitas pessoalmente pela Sympla com os Usuários, presencialmente ou a distância, prevalecem sobre estes Termos de Uso, restando-o como fonte subsidiária de interpretação e preenchimento de lacunas.

26.2. A Sympla não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de Conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Sympla e também não se responsabiliza pelo Conteúdo das opiniões postadas na página do Conteúdo.

26.3. Ao navegar pela Plataforma Sympla e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os Usuários se mantenham atualizados.

26.4. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Sympla se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma Sympla, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos Usuários verificá-los sempre que efetuar o acesso à Plataforma Sympla.

26.5. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

26.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

26.7. A comunicação entre a Sympla e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma Sympla, sobretudo através do link https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new.

26.8. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Sympla serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.