Termos de Uso Sympla Play

3.1. O cadastro na Plataforma Sympla e na Sympla Play é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Sympla em seus Termos.

3.2. Os Usuários devem fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais e dados de identificação da pessoa  responsável pelo Conteúdo, física ou jurídica, perante a Sympla e terceiros, sempre que necessário ou quando requerido. 

3.2.1. Ao se cadastrar, os Organizadores se obrigam a utilizar a plataforma Sympla de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas. Nesse sentido, o usuário se compromete, também, a cumprir todo o disposto no Termo de Compliance, documento integrante e indissociável do presente documento. 

3.2.2. Ao se cadastrar, o Organizador declara e concorda que:

a) São verdadeiras e precisas as informações fornecidas para o preenchimento de seu cadastro na Sympla, devendo atualizá-las sempre que necessário ou requerido.

b) Tem o compromisso de informar, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer alterações que vierem a ocorrer em seus dados cadastrais, inclusive eventual revogação de poderes, no caso de pessoas jurídicas.

c) Está ciente de que a Sympla possui um programa de prevenção à lavagem de dinheiro e que tem o dever de reporte imediato à Sympla caso identifique alguma suspeita de crime ou de qualquer outra atividade ilícita na plataforma.

d) Sua relação com a Sympla é como Produtor(a) de Conteúdos, cujas inscrições serão comercializadas pela Sympla.

3.2.3. O Produtor é o único responsável pela veracidade e assertividade das informações inseridas no cadastro ou qualquer outra informação inserida na Plataforma Sympla e na Sympla Play, e se responsabiliza criminal e civilmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. Em nenhuma hipótese a Sympla se responsabiliza pelas informações inseridas pelo Produtor. 

3.3. O Produtor deverá enviar os documentos exigidos pela Sympla para a abertura da Carteira Sympla descritos no Item 14 destes Termos de Uso.

3.4. Nossos serviços são direcionados para maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores acima de 13 (treze) anos, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus responsáveis ou representantes legais, sendo de responsabilidade exclusiva destes o monitoramento da navegação por parte dos menores na Plataforma.

3.5. Caso a Sympla verifique a existência de atividade suspeita, ou transação que apresente risco de fraude, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do Usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação, por telefone, e-mail ou outro meio hábil.

3.6. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do Usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.7. Sem prejuízo de outras medidas, a Sympla poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos Usuários, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o Usuário:

a) Descumpra qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Sympla;

b) Pratique atos fraudulentos;

c) Cause qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Sympla, na utilização da Plataforma Sympla ou Sympla Play.