Diretrizes de Comunidade

Como provedora de aplicação de internet, a Sympla disponibiliza solução tecnológica para que os Produtores possam criar, divulgar, realizar e gerenciar as vendas de seus Eventos e Consumíveis. Os Produtores, portanto, publicam Conteúdos na Plataforma Sympla para alcance dos citados fins. Estes Conteúdos referem-se somente ao que está, de fato, veiculado na Plataforma, de forma que a Sympla não é responsável por fatores atinentes à produção, execução, veracidade, qualidade, quantidade, entrega e demais aspectos relativos aos Eventos e Consumíveis. Dessa maneira, a Moderação de Conteúdo refere-se somente à ação, por parte da Sympla, de despublicar ou republicar os Conteúdos publicados pelos Produtores na Plataforma. 

2.1. Em complementação às regras contidas nos Termos de Uso Gerais e demais políticas vinculantes a todos os usuários da Plataforma Sympla,, a Sympla utilizará os critérios abaixo para embasar seu processo de análise e moderação de Conteúdos. Os critérios e regras abaixo foram criados para que possamos conviver em uma comunidade democrática, transparente e pautada pelo respeito à legislação vigente e aos direitos individuais dos nossos usuários e de terceiros. Para facilitar a compreensão, os conteúdos passíveis de moderação por parte da Sympla estão elencados abaixo por tema. 

2.1.1. Propriedade Intelectual

Não é permitido publicar na Plataforma conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Sympla possui uma "Política de Propriedade Intelectual" própria. Informações detalhadas sobre o tema e as regras específicas devem ser verificadas no citado documento.

2.1.2. Publicidade Enganosa e/ou Abusiva

Não permitimos conteúdos que apresentem publicidade:

"Enganosa", entendida como qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (ex.: conteúdos que garantem que o Participante fique rico em curto período de tempo; conteúdos que anunciem produtos e serviços "milagrosos", Consumíveis que não correspondem à realidade anunciada).

"Abusiva", entendida como a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de vulneráveis, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. (ex.: conteúdos que prometem que o Participante emagreça em curto período de tempo através de técnicas capazes de causar danos à sua saúde).

2.1.3. Incitação à violência, Intimidação

Não permitimos conteúdos que configurem ameaça, intimidação (bullying), insulto ou que seja capaz de envergonhar um indivíduo ou um grupo específico. Além disso, conteúdos que apresentem doxxing (publicação de dados confidenciais ou de identificação de terceiros), revenge porn (pornografia de vingança), trolling (trolagem), cyberbullying ou qualquer outra forma de abuso serão removidos.

2.1.4. Terrorismo 

Não serão permitidos conteúdos elaborados por grupos terroristas ou que tenham por objetivo radicalizar ou recrutar pessoas para prática de atos ilegais ou violentos.

2.1.5. Produtos e serviços proibidos 

A Sympla não permitirá Conteúdos que divulguem e comercializem produtos proibidos pela legislação e regulamentação vigente ou cuja publicidade é vedada, como, mas não se limitando a, drogas ilícitas, alucinógenos, produtos produzidos a partir de tabaco e nicotina, armas de fogo, explosivos, bilhetes de loteria ou apostas, rifas, sorteios, serviços sexuais e serviços regulados por conselhos de classe de profissões.  

2.1.6. Produtos e serviços regulados

Ao publicar Conteúdos relacionados a produtos ou serviços que devam cumprir com regulamentações específicas, o Produtor é responsável por observar e aplicar todos os requisitos necessários, de modo que a Sympla, caso tome ciência da não observância destas medidas, poderá solicitar informações e documentos que comprovem a regularidade da oferta vinculada ao Conteúdo. Dessa maneira, alguns conteúdos relacionados a produtos e serviços regulados poderão ser publicados na Plataforma: 

• Alimentos: devem estar em consonância com a legislação sanitária, de modo que o Produtor esteja em situação de regularidade com os órgãos fiscalizadores e possua todas as licenças, autorizações e habilitações necessárias. 
• Bebidas alcoólicas: devem estar em consonância com as leis, regulamentos e instruções normativas aplicáveis, de modo a não excederem os percentuais de graduação alcóolica permitidos pela legislação e a serem vendidas somente para indivíduos maiores de idade. O Produtor é responsável por garantir que a venda não seja realizada para menores de idade, devendo adotar todas as medidas necessárias para esta validação, incluindo, se necessário, a verificação de documentos de identidade,  bem como atender a quaisquer outros avisos e requisitos aplicáveis. 
• Transporte: o Produtor deve garantir que todos os trâmites exigidos pela ANTT e outras autoridades competentes estão sendo cumpridos antes de divulgar o Conteúdo relacionado na Plataforma, assim como possuir qualquer autorização de terceiro que se faça necessária para vincular o transporte a um Evento. Não são permitidos transportes interestaduais. 
• Experiências turísticas: os Produtores devem garantir o cumprimento da legislação específica direcionada ao setor turístico, como registros estaduais e nacionais de agentes de turismo e demais normas aplicáveis. São vedadas a comercialização de passagens aéreas e a revenda de pacotes turísticos provenientes de outras plataformas e fornecedores.   

Qualquer produto ou serviço regulado que esteja fora dos acima listados ou que, mesmo estando, não cumpram com a legislação aplicável ou com as disposições dos Termos e Políticas da Sympla, estão sujeitos à moderação de conteúdo. 

2.1.7. Nudez e conteúdos sexuais 

A Sympla não permite qualquer conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito que:

• Retrate ato sexual de maneira explícita;
• Contenha nudez em um contexto sexualizado;
• Seja intencionalmente destinado a causar estímulo sexual;
• Promova, ofereça ou anuncie serviços sexuais ou de natureza erótica, tais como prostituição, massagens eróticas, serviços de acompanhantes, shows eróticos ou realizados em locais de entretenimento erótico.

Eventualmente, a Sympla poderá permitir tais conteúdos, desde que tenham cunho claramente artístico, acadêmico, científico, educativo ou sejam utilizados fora de um contexto sexualizado.

Exemplos de conteúdos permitidos:

• Performances artísticas apoiadas por editais governamentais e/ou institucionais.
• Bate-papos, workshops, oficinas, rodas de conversa e exposições, desde que teóricas.
• Documentários que apresentem conteúdos explícitos e fora de contexto sexualizado.
• Nudez em comunidades indígenas, durante procedimentos médicos, parto, apresentações artísticas ou amamentação, desde que contextualizados e sem o objetivo de promover estímulos sexuais.
• Nudez fora de contexto sexualizado e com mecanismos de censura, tais como borrões ou perturbações.
• Arte corporal, desde que com as partes íntimas censuradas ou tampadas.
• Conteúdo que retrata trajes de banho fora de contexto sexualizado.
• Arte do mundo real que retrate a vida sexual.
• Conteúdo publicado em contexto humorístico ou satírico.

Exemplos de conteúdos NÃO permitidos:

• Clipes extraídos de filmes ou programas não pornográficos para isolar cenas sexuais.
• Conteúdo que retrate ou promova carícias e masturbação .
• Retratações sem consentimento, mesmo que fora de contexto sexualizado.
• Dança provocante ou sexual, com foco em partes íntimas e com objetivo de promover estímulos sexuais.
• Conteúdo com abuso ou agressão sexual.
• Quaisquer formas de oferta de serviços sexuais.
• Uso de brinquedos sexuais não relacionados à educação sexual.
• Conteúdo que apresente, promova, normalize ou exalte a violência sexual.
• Conteúdo que contenha linguagem sexualmente explícita para gratificação sexual.

2.1.8. Discurso de Ódio

A Sympla não permite  conteúdos que apresentem discurso de ódio ou discriminatório. Por "discurso de ódio" entendemos qualquer expressão ou fala direcionada a um indivíduo ou grupo de indivíduos que: (i) discrimine tal indivíduo ou grupo com base em uma característica pessoal (ex.: etnia, gênero, orientação sexual, política ou religiosa, idade ou deficiência); (ii) denotem inferioridade ou descaso com tal grupo ou indivíduo (ex.: políticas de segregação, superioridade racial, etc.).

2.1.9. Desinformação ("Fake News")

A Sympla não permite a publicação de conteúdo comprovadamente falso ou enganador que seja capaz de causar prejuízo público, como por exemplo ameaças aos processos políticos democráticos e a bens juridicamente tuteláveis, tais como a saúde ou a segurança pública (ex.: conteúdos que contrariem recomendações de órgãos públicos oficiais ou internacionais; conteúdos que neguem acontecimentos históricos, etc.).

A Sympla respeita o direito de liberdade de expressão e entende a existência de uma linha tênue entre notícias falsas, desinformação, sátiras e conteúdos opinativos ou jornalísticos. Dessa maneira, ao analisar tais conteúdos, a Sympla buscará preferencialmente orientar o Produtor ou Organizador no ajuste do conteúdo, de modo a tornar claro que se trata de conteúdo opinativo, ao invés de promover sua remoção imediata.

2.1.10. Conteúdos gerados por Inteligência Artificial 

A Sympla  não permite a disponibilização de conteúdos que contenham mídias (imagem, áudio, vídeo ou texto) criadas, manipuladas, alteradas ou editadas com objetivo de causar dano a terceiros ou que violem direito de terceiro (“deep fake”). 

Imagens criadas a partir de Inteligência Artificial ou qualquer outro tipo de confecção digital para representar produtos físicos vendidos em conjunto com os Eventos devem conter nota explicativa a fim de se evitar práticas de propaganda enganosa (ex.: “imagens meramente ilustrativas”). 

2.1.11. Crime contra a honra de terceiro

A Sympla não permite conteúdos difamatórios, caluniosos ou injuriosos, ou que façam falsa afirmação sobre determinada pessoa, independentemente de sua condição de pessoa pública ou não, capaz de causar algum dano material ou moral. 

Caso o conteúdo seja direcionado contra pessoa pública, a Sympla se reserva o direito de requerer provas capazes de demonstrar que o conteúdo seja falso, sobretudo se o conteúdo publicado tiver finalidade jornalística. 

2.1.12. Abuso ou exploração de crianças e adolescentes

A Sympla não permite conteúdos criados através da exploração de menores ou que sejam prejudiciais a crianças e adolescentes, tais como conteúdos que contenham pornografia infantil, que sexualizem crianças e adolescentes ou que encorajem menores a praticar atos ou atividades que gerem perigo a sua saúde física e mental.

2.1.13. Práticas de marketing ilegal e estelionato

A Sympla não permite conteúdos que apresentem práticas de Marketing Multinível consideradas esquemas "pirâmide" ou aqueles criados com objetivo de obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil e qualquer outro meio fraudulento ou obscuro aos Participantes. 

2.1.14. Eventos ilegais ou irregulares

A Sympla não permite a publicação de eventos considerados ilegais ou irregulares, ou seja, que não seguem completamente as diretrizes estaduais e municipais para a realização de eventos do estado onde será organizado.

Sendo assim, é obrigatória a consulta dos protocolos para a prevenção de epidemias ou de outras crises de ordem pública do município e do estado onde o evento será realizado e inseri-los na descrição do evento. A Sympla sugere que o produtor acesse o site oficial da Prefeitura e do Governo do Estado para consultar os protocolos vigentes. O cumprimento dessas diretrizes é obrigatório e de responsabilidade do Produtor.

2.1.15. Pagamentos por fora da plataforma

Para maior segurança dos usuários e para que todos os serviços ofertados pela Sympla sejam garantidos, não são permitidas transações financeiras fora da plataforma para viabilizar a inscrição em eventos ou conteúdos disponibilizados na Sympla.

Sendo assim, os Produtores não devem disponibilizar outras opções de pagamento diferentes das oferecidas pela Sympla, como por exemplo, inserindo dados bancários na descrição do evento ou compartilhando links que direcionam para outra forma de pagamento fora da plataforma.

2.1.16. Conteúdos partidários 

Para efeito deste documento, a Sympla considerará como partidário todos os eventos ou conteúdos relacionados a partidos políticos, candidatos, pré-candidatos, políticos eleitos e demais personalidades, civis ou jurídicas, diretamente vinculadas aos partidos políticos.

Para quaisquer eventos ou conteúdos, pagos ou gratuitos, o Produtor ou Organizador é responsável exclusivo e deverá garantir o cumprimento integral da legislação, dos requisitos e demais obrigações eleitorais, incluindo observar cenários de vedações, para eventos de arrecadação ou de campanha, publicidade, promoção ou propaganda eleitoral, bem como para eventos gratuitos realizados pela Administração Pública em período eleitoral. A Sympla não permite a realização de showmício ou de financiamentos coletivos para partidos ou candidatos.

A Sympla poderá realizar o monitoramento dos eventos publicados, embora essa não seja uma obrigação legal, e o Produtor reconhece que a Sympla poderá realizar a moderação dos eventos ou conteúdos político-partidários em caso de eventual ciência de ilícitos. As decisões e tratativas de moderação ou suspensão podem ser apeladas conforme processos indicados nas Diretrizes de Comunidade da Sympla. Para tanto, recomendamos a descrição detalhada do escopo e dos objetivos do evento e/ou conteúdo na descrição da página, a fim de evitar demais implicações.

2.1.17. Conteúdos relacionados a produtos fora do comércio 

Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos cuja circulação, venda ou fornecimento deva ser realizado exclusivamente pelo Estado ou por órgãos autorizados para esse fim, como a venda de bilhetes de transporte público e serviços postais de correio. Também não se deve publicar conteúdos relacionados a assinaturas de produtos ou serviços (ex.: jornais, clubes de fidelidade, academias) de recorrência prolongada ou vitalícia. 

2.1.18. Conteúdos relacionados a produtos e serviços financeiros 

Não são permitidos conteúdos cujo objetivo seja de divulgar e de realizar a venda de produtos e serviços relacionados ao mercado financeiro, como serviços de câmbio, cédulas que reproduzam moedas nacionais ou estrangeiras em circulação, créditos para sites, produtos bancários, empréstimos, máquinas de cartão de crédito, seguros, entre outros. São permitidos conteúdos relacionados a consultorias, workshops e eventos voltados para o tema, desde que tenham finalidades educativas e que não violem a legislação vigente, as presentes Diretrizes e os demais Termos e Políticas da Sympla.