Versão Completa
1. Glossário
Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Chargeback: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
Conteúdo: Conteúdo disponibilizado pelo Produtor, de sua titularidade ou que tenha direito para disponibilizar, para exploração comercial através das ferramentas oferecidas na solução Sympla Play, em diversos formatos, como vídeos, áudios, textos, apresentações, arquivos, links, entre outros.
Crawler/Spider: programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
Inscrição: forma de acesso pelos Participantes ao Conteúdo disponibilizado na Sympla Play. Cada Inscrição adquirida equivale a obtenção de uma licença, individual e intransferível para acesso ao Conteúdo.
Link: terminologia para endereço de internet.
Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
Participante: termo utilizado para designar pessoa que adquire Inscrição e acessa o Conteúdo publicado pelo Produtor na Sympla Play.
Plataforma Sympla: designa a plataforma tecnológica disponível para que Produtores de Conteúdo, Organizadores de eventos e casas de eventos, realizem a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos, venda e licenciamento de Conteúdo e a gestão de Participantes, acessível no endereço eletrônico www.sympla.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.
Produtor: termo utilizado para designar pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam Conteúdo na Sympla Play. Também pode ser tratado em alguns locais da Plataforma Sympla como Organizador.
Sympla: Sympla Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.528/0001-54, com endereço na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, 6º andar, Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Sympla Play: solução tecnológica, parte integrante da Plataforma Sympla, desenvolvida para a disponibilização de conteúdos gravados e comercialização de inscrições para esses conteúdos.
Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtores, Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Sympla.
Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
2. Informações Gerais
2.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos pela Sympla através de sua solução Sympla Play, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica para que Produtores possam criar, organizar, gerir, divulgar, promover, licenciar e comercializar seu próprio Conteúdo; (ii) viabilizar operações de licenciamento e comercialização do Conteúdo disponibilizado por Produtores aos Participantes; (iii) hospedar o Conteúdo criado pelos Produtores.
2.2. Os Conteúdos disponibilizados e divulgados através da Sympla Play são de responsabilidade exclusiva dos próprios Produtores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, licenciamento, reprodução e exclusão do Conteúdo. A Sympla não é criadora, produtora ou proprietária dos Conteúdos hospedados na Plataforma Sympla, porém poderá monitorá-los, a fim de que estes cumpram seus Termos de Uso e políticas legais.
2.3. A Plataforma Sympla, incluindo a Sympla Play e suas funcionalidades é apresentada aos usuários da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, sendo que a Sympla se obriga a:
a) Preservar as funcionalidades da Plataforma Sympla e da Sympla Play, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.
2.4. A Sympla envida esforços para manter a disponibilidade contínua e permanente de suas plataformas. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a Sympla fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à Plataforma Sympla, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
2.4.2. O Participante isenta a Sympla de qualquer dano nos casos de paralisações ou indisponibilidade, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos, pandemias ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A Sympla também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro que possa impactar no uso da Plataforma Sympla.
2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da Plataforma Sympla serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da Sympla.
3. Cadastro de Usuários
3.1. O cadastro na Plataforma Sympla e na Sympla Play é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Sympla em seus Termos.
3.2. O Usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. O Usuário assume a responsabilidade da veracidade das informações fornecidas à Sympla.
3.2.1. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. A Sympla não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
3.3. O cadastro na Plataforma Sympla e Sympla Play deverá ser necessariamente realizado por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas. Para menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas não habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, o cadastro deverá ser realizado pelo representante legal.
3.3.1. A responsabilidade pelo Conteúdo consumido pelo Participante, quando menor de 18 (dezoito) anos, será dos representantes legais que autorizaram a utilização da Plataforma Sympla.
3.4. Caso a Sympla verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação, por telefone, e-mail ou outro meio hábil.
3.4.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do Usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do Usuário.
3.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Sympla poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos Usuários, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o Usuário:
a) Descumpra qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Sympla;
b) Pratique atos fraudulentos;
c) Cause qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Sympla, na utilização da Plataforma Sympla.
4. Acesso à Plataforma Sympla
4.1. O Usuário irá acessar sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como o Facebook. De qualquer maneira, o Usuário se compromete a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Sympla, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Sympla não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
4.2. Apenas o titular da conta na Sympla poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário, devidamente logado. A Sympla não realiza esse tipo de alteração pelo Usuário, independentemente da razão alegada ou circunstância.
5. Responsabilidades e obrigações dos Participantes
5.1. Ao utilizarem a Plataforma Sympla e suas funcionalidades, os Participantes se obrigam a:
a) Utilizar a Plataforma Sympla de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas;
b) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição de Inscrição para o Conteúdo. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Participante, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de Inscrições nesse segundo momento;
c) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira;
d) Arcar com os valores cobrados para aquisição da Inscrição e acesso ao Conteúdo na modalidade de pagamento disponível na Plataforma Sympla. A cobrança poderá vir em nome da Sympla ou algum de nossos processadores de pagamentos;
e) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Participante tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra;
f) Auxiliar no processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da Sympla e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
g) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da Sympla, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Sympla ou de nossos processadores de pagamentos;
h) Ao adquirir o Conteúdo, o Participante recebe uma licença para consumo do Conteúdo disponibilizado pelo Produtor, o que não lhe confere direito de revender, sublicenciar, gravar, copiar, distribuir, ceder, compartilhar, modificar, editar ou transferir qualquer Conteúdo. O Participante é ciente de que o Produtor é o exclusivo proprietário e responsável pelo Conteúdo;
i) Observar os requisitos mínimos para utilização do serviço da Sympla Play.
5.2. Em todos os casos, a Sympla, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar/ quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
6. Compra e acesso ao Conteúdo
6.1. Ao adquirir uma Inscrição para acesso ao Conteúdo, o Participante terá direito à uma licença de acesso individual ao Conteúdo, a partir da data de aprovação da compra realizada através da Sympla Play. A licença para acesso ao Conteúdo permanecerá vigente pelo período adquirido no ato da compra.
6.2. O processamento dos pagamentos inicia-se, na página do Conteúdo publicado pelo Produtor na Sympla Play. O Participante escolherá o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.
6.2.1. Por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada. Neste procedimento, a Sympla ou o processador de pagamentos poderão requerer o envio de documentos pessoais para verificação da identidade do usuário. Caso a documentação não seja enviada no prazo estabelecido pela Sympla, a compra poderá será cancelada e não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
6.2.2. Caso a Sympla ou o processador de pagamentos identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Participante será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela Sympla.
6.3. Após a aprovação do pagamento, o Participante terá acesso ao Conteúdo em sua área logada da Sympla Play. Caso por algum motivo alheio à Sympla, o Participante não receba o conteúdo adquirido, este deverá entrar em contato através do link https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new informando sobre o ocorrido.
6.3.1. O prazo para aprovação da compra poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado pelo Participante, podendo chegar até a 3 (três) dias úteis.
6.4. A licença disponibilizada ao Participante para acesso ao Conteúdo é de uso individual e intransferível, conforme as condições estabelecidas nos Termos e Políticas da Sympla.
6.5. O Participante fica desde já ciente que não são permitidas reproduções coletivas, gravações, cópias, transmissões ou qualquer outra forma de compartilhamento do Conteúdo com terceiros.
6.5.1. Caso seja identificado que o Participante infringiu, intencionalmente ou não, as disposições descritas nesse e em qualquer Termos de Uso da Sympla, a Sympla poderá revogar sua licença de acesso, bloquear sua conta na Sympla e acesso ao Conteúdo.
7. Edições e exclusão do Conteúdo
7.1. Os Produtores possuem funcionalidades que os permitem editar e excluir Conteúdos já publicados. Essas funcionalidades podem ser utilizadas com o intuito de melhoria contínua dos Conteúdos publicados.
7.2. O Consumidor declara que entende que o conteúdo publicado é passível de modificações feitas exclusivamente pelo Produtor.
8. Responsabilidade pelo Conteúdo
8.1. O Produtor é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, a qualidade técnica, qualidade de vídeo, qualidade de áudio, qualidade de textos, qualidade de documentos e materiais de apoio, qualidade de links disponibilizados, tamanho ou duração do conteúdo, forma de apresentação, didática e opiniões emitidas pelo Produtor.
8.2. A Sympla não é responsável por eventual canal de suporte disponibilizado pelo Produtor.
9. Cancelamento e reembolso de transações
9.1. O prazo previsto para a solicitação de cancelamento de compras por parte dos Participantes é de 7 (sete) dias corridos, incluindo a data de realização da compra. O Produtor deve respeitar, no mínimo, tal prazo. Solicitações de cancelamento feitas por Participantes após esse prazo podem ser aceitas ou não, à critério do Produtor.
9.1.1. É de responsabilidade do Participante informar-se sobre a política específica do Produtor responsável pelo Conteúdo e caso necessário, entrar em contato com o Produtor, necessariamente com o e-mail utilizado na compra, para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.
9.2. Caso seja necessário reembolsar Participantes, o Produtor deverá, necessariamente, fazê-lo através da Plataforma Sympla, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.
9.2.1. Após o início do procedimento de reembolso pelo Produtor, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Participante receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado em um prazo de até 90 (noventa) dias, dependendo da data de fechamento do cartão, salvo existência de dispositivo legal que autorize o diferimento.
9.2.2. Em casos de reembolsos de pagamentos realizados por boleto, o Participante receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado. O reembolso será creditado na conta bancária informada pelo Participante no prazo de até 5 dias úteis após o recebimento dos dados bancários.
9.2.3. Em casos de reembolsos de pagamentos realizados por cartão de crédito, seja à vista ou a prazo, a quantia será reembolsada em um prazo de até 90 (noventa) dias, dependendo da data de fechamento do cartão do Participante.
9.2.4. O Participante será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
9.3. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor pago estará garantido, caso a solicitação seja feita ao Produtor, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra.
10. Contestações e Estornos
10.1. As Contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria Sympla.
10.2. A Sympla irá conduzir as disputas abertas pelos Participantes, tais como, mas não somente, Chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e Estornos. A Sympla poderá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Produtor, nos casos de:
a) não cumprimento da política de reembolsos do Produtor e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Produtor;
b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Participante ou do Produtor;
c) erro técnico no processamento da transação;
d) verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado Conteúdo, por parte dos Participantes.
11. Emissão de nota fiscal
11.1. A obrigação de emissão de documento fiscal para o Participante é de exclusiva responsabilidade do Produtor. A Sympla somente emite Nota Fiscal para Produtores, tendo em vista serem estes os tomadores dos serviços prestados.
12. Direitos de Propriedade Intelectual
12.1. O uso comercial da expressão "Sympla" ou suas derivações tais como Sympla Play, em relação a marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Sympla, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta, são de titularidade da Sympla e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Sympla.
12.2. Os sites e páginas das plataformas detidas pela Sympla, tais como as páginas da Sympla Play, podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Sympla, que não possui controle sobre sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Sympla para com esses sites e seus conteúdos.
12.3. O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenização, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Sympla seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.
12.4. Se a Sympla receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), poderá remover ou suspender seu Conteúdo e aplicar as sanções cabíveis, nos termos de sua “Política de Propriedade Intelectual”.
13. Segurança da Plataforma Sympla
13.1. Não é permitido o acesso às áreas de programação da Plataforma Sympla, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
13.2. Os Usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da Plataforma Sympla e de suas funcionalidades.
13.3. Na Plataforma Sympla é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
14. Privacidade dos Usuários
14.1. A Sympla possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da Plataforma Sympla e suas funcionalidades.
14.1.1. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da Plataforma Sympla e pode ser acessada em https://termos-e-politicas.sympla.com.br.
14.1.2. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
15. Proteção de registros, informações e comunicações privadas
15.1. A Sympla somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.
15.1.1. Em todos os casos, a Sympla comunicará o Participante da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.
16. Limitação de responsabilidade
16.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A SYMPLA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA SYMPLA E, POR CONSEGUINTE, A SYMPLA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A SYMPLA LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.
16.2. A Sympla não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Sympla, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Sympla.
16.3. A Sympla não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante o acesso ao Conteúdo disponibilizado na Sympla Play. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação ou compartilhamento do Conteúdo disponibilizado pelo Produtor.
17. Disposições gerais
17.1. A Sympla não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Sympla.
17.2. Ao navegar pela Plataforma Sympla e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
17.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
17.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Sympla se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma Sympla, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma Sympla.
17.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
17.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
17.6. A comunicação entre a Sympla e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma Sympla, sobretudo através do link https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new.
17.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Sympla serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da Plataforma Sympla ou relacionadas a estes Termos de Uso.