Termos de Uso Sympla Play

5. Responsabilidades e obrigações dos Participantes

5.1. Ao utilizarem a Plataforma Sympla e suas funcionalidades, os Participantes se obrigam a:

a) Utilizar a Plataforma Sympla de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas;

b) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição de Inscrição para o Conteúdo. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Participante, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de Inscrições nesse segundo momento;

c) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira;

d) Arcar com os valores cobrados para aquisição da Inscrição e acesso ao Conteúdo na modalidade de pagamento disponível na Plataforma Sympla. A cobrança poderá vir em nome da Sympla ou algum de nossos processadores de pagamentos;

e) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Participante tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra; 

f) Auxiliar no processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da Sympla e de seus parceiros. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;

g) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da Sympla, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Sympla ou de nossos processadores de pagamentos; 

h) Ao adquirir o Conteúdo, o Participante recebe uma licença para consumo do Conteúdo disponibilizado pelo Produtor, o que não lhe confere direito de revender, sublicenciar, gravar, copiar, distribuir, ceder, compartilhar, modificar, editar ou transferir qualquer Conteúdo. O Participante é ciente de que o Produtor é o exclusivo proprietário e responsável pelo Conteúdo; 

i) Observar os requisitos mínimos para utilização do serviço da Sympla Play.

5.2. Em todos os casos, a Sympla, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar/ quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.