17. Disposições gerais
17. Disposições gerais
17.1. A Sympla não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Sympla.
17.2. Ao navegar pela Plataforma Sympla e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
17.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
17.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Sympla se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma Sympla, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma Sympla.
17.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
17.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
17.6. A comunicação entre a Sympla e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma Sympla, sobretudo através do link https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/requests/new.
17.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Sympla serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da Plataforma Sympla ou relacionadas a estes Termos de Uso.